O crime de sonegação à luz da jurisprudência do STJ
É fato típico “suprimir ou reduzir tributo” mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da Lei 8.137/1990. Os verbos utilizados
Lago Sul, Brasília/DF
WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório que prioriza a prestação de serviços jurídicos, tanto no âmbito consultivo, quanto no contencioso, com soluções jurídicas que considerem as necessidades e peculiaridades de seus clientes. Resultados jurídicos sólidos e, ao mesmo tempo, rápidos e inovadores; avaliação séria e correta dos riscos; implementações alicerçadas em longa e profunda experiência em todos os setores do Direito, essa tem sido a dinâmica de trabalho do escritório.
Atuação além do contencioso judicial, em Processos Administrativos Disciplinares perante os diversos órgãos da administração pública e, conselhos, tribunais, entre outros.
Atuação na condução jurídica do processo eleitoral, assessorando os candidatos e partidos políticos na fiscalização e inscrição eleitoral.
Atua na proteção dos direitos fundamentais; no interesse dos servidores públicos; dos indivíduos e dos cidadãos; das entidades de classe; dos partidos políticos; entre outros.
Promove a análise e gestão de contratos empresariais; constituição, reorganização e alteração societária (fusão, cisão e incorporação), dentro outras.
Promove a defesa dos interesses de seus clientes consultivamente ou no âmbito contencioso.
Estruturada para o atendimento a seus clientes envolvendo direitos individuais e coletivos de forma preventiva e estratégica.
Análise clara e precisa das obrigações tributárias para o planejamento empresarial e a competitividade e viabilidade do negócio.
O escritório caracteriza-se pela combinação de especialização, combatividade e lealdade incondicional ao cliente.
O escritório abrange o contencioso administrativo junto aos órgãos reguladores, especialmente, Agência Nacional de Telecomunicações.
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