Depois de três dias de debates e palestras com especialistas em economia do Brasil e de diversas partes do mundo, a Conferência Anual do Banco Central do Brasil chegou ao fim na sexta-feira (16/5).
A abertura do último dia do evento contou com palestra magna do professor Frank Smets, chefe adjunto do Departamento Monetário e Econômico e chefe de Análise Econômica e Estatística do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Doutor em economia, Smets também foi diretor-geral de Economia e de Pesquisa do Banco Central Europeu, entre vários outros cargos importantes.
Reconhecido por suas contribuições a questões como política monetária, ciclo de negócios e de inflação, modelos macroeconômicos, choques energéticos, política fiscal e CBDC (central bank digital currency), o economista falou sobre a interação entre política fiscal, inflação e ciclos econômicos nos Estados Unidos, oferecendo uma nova perspectiva sobre os mecanismos de sustentação fiscal e seus efeitos sobre a dinâmica macroeconômica.
Pós-pandemia
Smets usou dados observados em um de seus estudos acadêmicos, que tinha como objetivo buscar entender o papel da combinação de políticas fiscais e monetárias expansionistas no recente aumento da inflação pós-pandemia nos Estados Unidos. “O aumento inflacionário que nós vimos no pós-pandemia nos EUA tem a ver com a expansão fiscal que aconteceu no país”, explicou.
A moderação da palestra foi feita pelo Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti.
A Conferência Anual movimentou o Edifício-Sede do BC entre quarta (14) e sexta-feira (16). As três palestras magnas – Professor Frank Smets; Jean Tirole, Prêmio Nobel de Economia e professor e pesquisador da Toulouse School of Economic; e Michael McMahon, Professor de economia na Universidade de Oxford – podem ser vistas no Canal do BC no YouTube: https://www.youtube.com/@BancoCentralBR.
Mais informações sobre a Conferência Anual do BC estão no site do BC.
Em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (26/05), o Banco Central anunciou novos serviços de cidadania financeira, com o objetivo de ampliar a segurança, facilitar o acesso e automatizar serviços oferecidos à população.
As inovações em curso são o desenvolvimento do sistema no qual os cidadãos poderão informar o Sistema Financeiro de que não desejam que sejam abertas contas bancárias em seu nome; o recebimento automático de valores a receber (SVR) mediante solicitação do usuário; o uso de inteligência artificial no atendimento do chat bot do Banco Central, o Din; a integração e expansão de sistemas no Meu BC; e, a nova Calculadora do Cidadão.
Com base no conceito de cidadania financeira — que se apoia nos pilares de inclusão, educação, proteção e participação do cidadão —, os novos serviços têm o propósito de garantir mais autonomia aos cidadãos e facilitar o acompanhamento de sua vida financeira.
A primeira mudança a entrar em funcionamento é o recurso automático do Sistema Valores a Receber (SVR), disponível a partir de 27 de maio.
“O cidadão poderá cadastrar uma chave Pix [CPF] no SVR automático. Assim, quando houver um novo valor a receber, ele será depositado automaticamente para o usuário”, destacou Izabela Correa, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
A novidade simplifica o processo, eliminando a necessidade de consultas recorrentes e solicitações manuais para cada valor a ser resgatado. Em 2024, o SVR recebeu 73 milhões de consultas, com 25 milhões indicando valores a receber.
A função é exclusiva para pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF.
Em dezembro, um novo sistema oferecido na área logada do Meu BC permitirá ao cidadão informar as instituições financeiras de que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). O objetivo é prevenir fraudes relacionadas à abertura indevida de contas com uso de identidade falsa.
A funcionalidade será gratuita, voluntária e reversível. “No início de dezembro, teremos um novo sistema de segurança em que o cidadão passa a informar sobre a intenção de não abrir contas, para prevenção a fraudes”, explicou Izabela Correa.
Futuramente, o serviço será ampliado para informação sobre a contratação de outros serviços financeiros.
Melhoria de serviços Uma facilidade que está por vir é o acesso a todos os serviços aos cidadãos oferecidos pelo Banco Central a partir de um único login. “Até o final de junho, vamos disponibilizar uma área logada do Meu BC onde o interessado poderá acessar todos os serviços prestados pelo Banco Central — como Registrato, SVR e acompanhamento de demandas —, a partir de um único acesso”, contou a diretora. Assim, quando alguém faz uma reclamação sobre uma instituição financeira, ele passará a ter acesso à resposta da entidade no sistema.
O BC também irá aprimorar os canais de diálogo com a sociedade. Até o final do ano, o chatbot DIN, canal de autosserviço, passará a utilizar inteligência artificial, ampliando a gama de serviços e respostas. Diariamente, o Banco Central atende cerca de 1.800 ligações e 300 pedidos de informação on-line. O DIN realiza atualmente 59 mil conversas mensais.
O Banco Central também fará lançamento da nova Calculadora do Cidadão, mais moderna e acessível. O objetivo das iniciativas é promover a compreensão de temas financeiros por meio de ferramentas simples e de linguagem acessível, para elevar o conhecimento sobre temas na vida financeira das pessoas.
Serviços voluntários “Todos os serviços são sempre voluntários, de iniciativa do usuário. Então cabe a ele autorizar ou não o SVR automático; caberá a ele habilitar a função de dizer que não deseja a abertura de novas contas ou de novos produtos, no futuro. A decisão é sempre do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes, chefe do departamento de Atendimento Institucional do BC.
“É importante ressaltar que não temos uma comunicação ativa com o indivíduo”, explicou Gomes, alertando que as informações seguras estarão sempre disponíveis no sistema Meu BC, a partir de login do gov.br.
Em coletiva nesta quinta-feira (24), o Banco Central (BC) divulgou a sua lista de prioridades regulatórias para o período 2025/2026. O Diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, detalharam quais são os assuntos que já são ou podem vir a ser temas de estudos, consultas públicas e/ou normas, a depender da evolução das discussões neste e no próximo ano.
Confira alguns dos tópicos que fazem parte das prioridades do BC para 2025/2026 no que diz respeito aos temas regulatórios.
Pix
No âmbito do meio de pagamento instantâneo criado pelo BC, serão discutidas questões relativas à padronização do Pix por aproximação e do Pix Parcelado, ao aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e ao desenvolvimento de funcionalidades do Pix em garantia.
“A agenda evolutiva do Pix é um dos blocos de prioridade estratégica da Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução para 2025/2026. O Pix por aproximação, por exemplo, visa simplificar a jornada do usuário na boca do caixa. Já o MED 2.0 vai aprimorar o Mecanismo anterior e permitir mais efetividade tanto no bloqueio quanto no estorno de transações fraudulentas.”, disse Renato Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Arranjos de pagamentos e infraestrutura de mercado financeiro
A conclusão das consultas públicas relacionadas ao gerenciamento de riscos de arranjos pós-pagos (CP 104) e aos limites às tarifas de interoperabilidade entre registradoras (CP 113), assim como a da consulta pública que trata da avaliação da necessidade de regulação de solicitantes de tokens (CP 118), está entre as prioridades para o biênio. O BC pretende também dar seguimento à agenda de avaliação e eventual regulação da estrutura tarifária de arranjos abertos.
Fundos garantidores
A regulamentação dos fundos garantidores é continuamente avaliada e aperfeiçoada a fim de garantir a efetiva contribuição para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Em 2026, o BC pretende avaliar a estrutura e o funcionamento dos fundos garantidores, considerando as evoluções dos respectivos sistemas e dos padrões internacionais aplicáveis a garantidores de depósitos.
Open Finance
O BC continuará avançando no desenvolvimento do Open Finance. Para isso, adotará medidas para aprimorar a performance operacional do ecossistema e de seus participantes; para desenvolver estudos sobre portabilidade de salário e de investimentos; para implementar serviços relacionados a crédito (como portabilidade), iniciando pelas modalidades de crédito sem garantia; e para colocar em prática melhorias para atender às necessidades de clientes PJ.
Sobre o assunto, o Diretor de Regulação, Gilneu Vivan, revelou que o ecossistema hoje já conta com 52 milhões de clientes e 3,3 bilhões de consultas por semana.
“O que vamos trabalhar este ano é a adoção de medidas que melhorem a performance do ecossistema, desde os limites operacionais até o processo de monitoramento dos dados, além de continuar sua agenda evolutiva: começamos com dados, depois avançamos para pagamentos e agora vamos começar a discutir crédito”, disse o diretor.
Tokenização
A autoridade monetária vai estudar a necessidade de regulação, que pode ser por proposição de legislação nos processos de emissão e/ou por escrituração e negociação de ativos tokenizados e de stablecoins.
“A tokenização é um tema extremamente importante, com grande desenvolvimento no mundo inteiro. Nós temos acompanhado o desenvolvimento, tanto legal quanto tecnológico, dentro dessa área, a fim de preparar o sistema financeiro nacional para a tokenização de ativos financeiros”, comentou Vivan.
Inteligência artificial
O BC definiu o estudo dos riscos e dos impactos do uso de inteligência artificial (IA) pelas instituições financeiras como uma das metas para 2025/2026.
Tarifas bancárias e prevenção a fraudes
As normas referentes às tarifas bancárias deverão ser revisadas. O propósito é aprimorar e atualizar as regras de cobrança de tarifas aos clientes. No combate às fraudes, serão feitos estudos para regulamentar a Política de Prevenção a Fraudes, aprimorando procedimentos e controles das instituições. O BC também pretende regulamentar a suspensão de abertura de contas a pedido do cliente.
Crédito imobiliário
Está previsto estudo de alternativas de melhorias no processo de concessão e de fontes de financiamento.
Crédito rural
O BC vai analisar como integrar outras fontes de informação ao Bureau de Crédito Rural, disponibilizando novas funcionalidades para consulta por parte das instituições financeiras, dos produtores, da cadeia do agronegócio e da sociedade.
Sustentabilidade
Está na pauta a proposição de nova consulta pública para a inclusão de informações quantitativas e para o aprimoramento de requisitos referentes às informações qualitativas na divulgação de informações do Relatório de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC). Na mesma linha de aumento da transparência de aspectos relacionados à sustentabilidade, também serão definidos critérios para reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis dos ativos e passivos de sustentabilidade, conforme a Consulta Pública 119.
O Banco Central (BC) publicou tomada de subsídios para obter contribuições para eventual aprimoramento da regulação de arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A tomada de subsídios busca abordar a necessidade de disciplinar a prestação de serviços de solicitação e armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os oferecidos por carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay. Esses tokens atuam como representação segura das credenciais dos usuários, facilitando transações de pagamento com cartões.
Motivação
Com o crescimento significativo dos pagamentos digitais no Brasil, impulsionado pelo uso de smartphones e de carteiras digitais, os solicitantes de token ganharam poder de mercado significativo, o que pode levar a custos elevados para emissores de cartões e, consequentemente, para os usuários desses arranjos – consumidores e estabelecimentos comerciais.
A tomada de subsídios poderá ser acessada por aqui e/ou pelo site Participa + Brasil durante sessenta dias, até 2 de junho de 2025.
Diálogo
A realização da tomada de subsídios busca, por meio de diálogo transparente entre os agentes envolvidos e a sociedade, obter informações e evidências que vão subsidiar estudos sobre o tema, inclusive no que se refere a eventual necessidade de sua regulação.
“A política pública que inspira essa tomada de subsídios tem como objetivo aumentar a eficiência e reduzir os custos de aceitação dos instrumentos de pagamentos, promovendo um ecossistema mais eficiente, competitivo e inclusivo”, disse Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
O Banco Central (BC) promove consulta pública para conferir tratamento contábil mais uniforme para ativos e passivos decorrentes de ações de sustentabilidade, aumentando a transparência, a clareza e a comparabilidade das informações nas demonstrações financeiras elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela autarquia.
Está sendo proposta alteração na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, a fim de exigir a inclusão do ativo e do passivo de sustentabilidade no rol de elementos patrimoniais mínimos a serem evidenciados no balanço patrimonial. Na regulamentação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC, não há tratamento contábil específico para esses elementos patrimoniais, que são contabilizadas segundo as regras gerais aplicáveis a ativos adquiridos para revenda futura e para provisões passivas.
Dentre outros elementos, as minutas estabelecem:
o conceito de ativo e passivo de sustentabilidade;
a classificação do ativo de sustentabilidade decorrente da intenção de uso pela instituição;
a mensuração do ativo de sustentabilidade atrelada ao modelo de negócio da instituição;
a mensuração do passivo de sustentabilidade atrelada a ativos de sustentabilidade reconhecidos no balanço patrimonial das instituições.
“As propostas também estabelecem informações a serem divulgadas em notas explicativas, de modo a permitir que o usuário das informações contábeis identifique, de forma clara e objetiva, informações que permitam um julgamento adequado sobre a política contábil da instituição em relação a esses itens, bem como seus impactos sobre a situação econômico-financeira da instituição”, destaca Maria Camila Baigorri, do Departamento de Regulação (Denor) do BC.
Os critérios contábeis previstos nas propostas de resolução para os ativos e passivos de sustentabilidade têm como base os estabelecidos na orientação OCPC 10 – Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de Emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO), divulgada em 16 de dezembro de 2024 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), adaptados às especificidades das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Critérios contábeis
O ativo de sustentabilidade deve ser reconhecido inicialmente pelo custo, de aquisição ou de originação, e ser classificado nas categorias para negociação ou para aposentação, de acordo com o modelo de negócios da instituição.
Os ativos de sustentabilidade para aposentação são aqueles que a instituição pretende utilizar para liquidar um passivo de sustentabilidade. Já os classificados para negociação são aqueles que a instituição pretende destinar à venda futura e à geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.
A mensuração subsequente depende da classificação do ativo de sustentabilidade e da sua origem:
os ativos de sustentabilidade classificados na categoria aposentação devem ser mensurados pelo custo líquido de eventuais perdas por redução ao valor recuperável;
os ativos de sustentabilidade classificados na categoria negociação que foram originados ou recebidos pela instituição devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor justo, líquido de despesas de vendas; e
os ativos de sustentabilidade classificados na categoria negociação que foram adquiridos pela instituição devem ser mensurados pelo valor justo líquido de despesas de venda.
O critério de mensuração aplicável ao passivo de sustentabilidade dependerá do fato de a instituição possuir ou não créditos ambientais para cumpri-la. A parcela do passivo de sustentabilidade para a qual a instituição tenha ativos de sustentabilidade (parcela coberta) deve ser mensurada pelo valor contábil do ativo, enquanto a parcela descoberta deve ser mensurada pela melhor estimativa da saída de recursos para liquidar a obrigação presente.
No que tange à baixa, os ativos de sustentabilidade destinados à negociação serão baixados por ocasião da venda; e os ativos de sustentabilidade destinados à aposentação, em contrapartida aos passivos a eles relacionados, por ocasião do cumprimento da obrigação assumida relacionada à sustentabilidade. Já os passivos de sustentabilidade devem ser baixados somente quando a obrigação de sustentabilidade for cumprida.
Dentre outros aspectos, as instituições devem evidenciar em notas explicativas:
a descrição dos procedimentos contábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração desses itens;
as exposições relevantes de ativos de sustentabilidade reconhecidos, segregando a sua classificação contábil;
o valor contábil dos passivos de sustentabilidade relevantes, segregando a parcela coberta da não coberta.
Prazo para sugestões
Os interessados podem encaminhar sugestões até 31 de maio de 2025 por meio do formulário disponível no site do BC (“Estabilidade financeira”, “Normas”, “Consultas públicas”, “Consultas ativas”) e também no portal Participa + Brasil. As sugestões também podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico denor@bcb.gov.br.
Não serão consideradas contribuições enviadas por outros meios ou em outros formatos.
Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pelo público no site do BC.
Termina no dia 31 de março o prazo para a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País, posição de 31 de dezembro de 2024.
A declaração anual é obrigatória para empresas residentes no Brasil com ativos totais de R$100 milhões ou mais que, em 31 de dezembro de 2024, tinham participação de investidores não residentes em seu capital.
Chefe adjunto do Departamento de Estatísticas (DSTAT) do Banco Central (BC), Fernando Lemos, explica que o BC espera receber mais de três mil declarações até 31 de março, totalizando um montante equivalente a cerca de US$1 trilhão.
“No Censo anterior, referente a dezembro de 2023, o investimento direto na modalidade participação no capital somou US$1,1 trilhão”, disse Fernando Lemos, Chefe adjunto do Departamento de Estatísticas (DSTAT) do Banco Central (BC).
Penalidades
As empresas que não fizerem sua declaração até o prazo estipulado estão sujeitas a suspensão no SCE-IED, o que impede a efetivação de contratação de câmbio com natureza própria de investimento estrangeiro direto.
Também pode ocorrer a instauração de processo administrativo sancionador, na forma da Lei 13.506/2017, e a aplicação de multas, de acordo com a Resolução BCB 131/2021.
Importância
Segundo o chefe adjunto do DSTAT, o Censo é instrumento essencial na coleta de dados para a elaboração das estatísticas do setor externo, como a Posição de Investimento Internacional (PII) e o Balanço de Pagamentos. “Entre os passivos externos da economia brasileira, o investimento direto é a modalidade de capital internacional mais relevante na PII”, contou.
O Manual do Declarante do SCE-IED encontra-se aqui.
O Banco Central (BC) lançou a Consulta Pública 117/2025, referente à proposta de Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN) que tem como objetivo disciplinar a denominação das instituições autorizadas a funcionar, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet, além de conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população.
O BC regulamenta, autoriza e supervisiona mais de vinte modalidades de instituições, entre elas instituições financeiras, de pagamento e outras categorias que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Sistema de Consórcios e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Algumas dessas instituições estabelecem parcerias com entidades não reguladas para ampliar sua base de clientes, expandir a oferta de produtos financeiros ou servir como “incubadoras” para novos entrantes, a exemplo dos correspondentes no país e dos tomadores de serviços de Banking as a Service (BaaS). Nessas situações, o consumidor de produtos e serviços financeiros muitas vezes não tem a inteira clareza sobre os direitos e as obrigações que envolvem a contratação e a utilização dos serviços que lhe são ofertados.
Um ponto central da transparência na prestação de serviços financeiros, de consórcios e de pagamento diz respeito à denominação utilizada pelas instituições autorizadas ao se apresentarem ao público. A utilização de termos ou expressões que sugiram o exercício de atividades para as quais não possuem a apropriada autorização para funcionamento pode levar o usuário a fazer escolhas inadequadas na contratação desses serviços.
“Nosso objetivo é evitar potenciais consequências danosas para os usuários de serviços financeiros, decorrentes da dificuldade de compreensão acerca dos riscos contidos nos produtos e serviços adquiridos”, afirmou Antonio Marcos Fonte Guimarães, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
Como participar A proposta de ato normativo está disponível no site do BC, no menu do perfil geral “Estabilidade Financeira”, acessando os links Normas > Consultas Públicas > Consultas ativas. Clique aqui para acessar diretamente o sistema. O documento também pode ser consultado no portal Participa + Brasil > Consultas Públicas, do governo federal.
Os interessados podem encaminhar sugestões e comentários até 31 de maio de 2025, por meio do link mencionado ou para o e-maildenor@bcb.gov.br. As sugestões e os comentários enviados ficarão disponíveis no site do BC.
Propostas A nova regra propõe que as instituições autorizadas incluam em sua denominação termos que estabeleçam clara referência ao objeto da autorização para funcionamento. Além disso, fica proibido o uso de termos que, literalmente ou por semelhança morfológica ou fonética, em português ou em língua estrangeira, sugiram atividade ou modalidade para a qual a instituição não tenha autorização de funcionamento específica.
No entanto, no caso de conglomerado prudencial, será possível utilizar termo que sugira a atividade, a modalidade autorizada ou a denominação de uma das instituições que o integram. Já as instituições que fazem parte do conglomerado prudencial podem utilizar o nome deste em sua denominação ao se apresentarem ao público, desde que façam clara referência ao objeto da autorização para funcionamento concedida pelo BC.
Pela proposta, as instituições autorizadas também estarão proibidas de firmar contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais para a oferta de produtos e serviços financeiros e de pagamento com entidades não autorizadas pelo BC que utilizem denominações incompatíveis com a regra estabelecida para as instituições sujeitas a autorização.
A minuta de regulação propõe que as instituições adotem, até 30 de junho de 2026, medidas para adequar os contratos de prestação de serviços ou de parcerias operacionais firmados antes da entrada em vigor da norma.
Também foi proposto que as instituições publiquem, de forma clara, em seus canais de comunicação e de atendimento a clientes e usuários, as atividades específicas autorizadas pelo BC; os serviços financeiros, de consórcio ou de pagamento autorizados; e o conglomerado prudencial ao qual pertencem.
A partir de 28 de fevereiro, mais uma novidade do Pix poderá ser ofertada aos usuários do serviço: o Pix por aproximação, que irá trazer ainda mais comodidade, conveniência, facilidade e rapidez para quem utiliza o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC).
E como vai funcionar?
A partir dessa data, as principais instituições financeiras e de pagamento deverão possibilitar que seus clientes vinculem suas contas em carteiras digitais que ofereçam o recurso para pagamentos utilizando o Pix. Nesse modelo de operação, as carteiras digitais devem atuar como iniciadoras de transação de pagamento autorizadas pelo BC.
Uma vez vinculada a conta a uma carteira, para fazer pagamentos basta que o cliente peça para pagar com Pix, aproxime o celular do dispositivo do recebedor (por exemplo, uma maquininha), confira os dados da transação na tela do celular e confirme.
O Pix por aproximação funciona com base na tecnologia Near-FieldCommunication (NFC), portanto é necessário que o celular do cliente possua essa tecnologia e que o dispositivo do recebedor esteja habilitado para aceitar esse tipo de transação. Além disso, para possibilitar a comunicação entre as instituições, o cliente precisa estar conectado à internet.
Oferecimento do serviço
Para clientes: a oferta do Pix por aproximação pelas instituições iniciadoras de pagamento (carteiras digitais) é facultativa.
Todas as instituições financeiras e de pagamento já autorizadas pelo BC podem prestar o serviço de iniciação de pagamento e, portanto, oferecer a funcionalidade, se assim desejarem.
Para saber se a sua carteira digital já disponibiliza o recurso, acesse o aplicativo e verifique se a função está disponível.
Para lojistas: a aceitação do Pix por aproximação pelas maquininhas também é facultativa, pois é necessário habilitar o equipamento para essa nova funcionalidade. Algumas marcas de maquininhas já realizaram essa adaptação na maioria dos modelos disponíveis no mercado, e outras estão com esse processo em andamento.
Segurança
O processo de vinculação da conta e o de pagamento contam com mecanismos robustos de segurança. Será necessário o cadastramento de biometria ou senha de desbloqueio do celular, para garantir que apenas o aparelho cadastrado seja usado. Haverá verificação de segurança e autenticação em todas as transações.
Os pagamentos via Pix por aproximação utilizando uma carteira digital estão limitados, inicialmente, a R$500 por operação. Não há limite diário, mas o cliente pode personalizá-lo em seu banco. Além disso, serão respeitados os limites Pix estabelecidos na instituição em que a conta do cliente está registrada, e não haverá cobrança para o pagador.
Como pagar com Pix por aproximação
Na prática, o procedimento para realizar um Pix por aproximação será o seguinte:
– A maquininha exibe o QR Code e transmite os dados do pagamento via NFC.
– O pagador aproxima o celular da maquininha e confere as informações do pagamento que aparecem na tela (o celular deve ser aproximado no mesmo local em que o usuário aproximaria o cartão).
– Em seguida, a pessoa confirma os dados e autoriza a transação utilizando o método de desbloqueio do seu celular (senha, biometria ou reconhecimento facial).
Open Finance
O fluxo de comunicação entre a carteira digital e a instituição detentora da conta do pagador ocorrerá por meio das Application Programming Interface (APIs) do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação.
Juntos, Pix e Open Finance possibilitarão uma nova gama de funcionalidades para os usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), facilitando transações, reduzindo custos, deixando os processos mais seguros e fomentando a competitividade, entre outros benefícios.
Pix por aproximação pelo aplicativo do banco
Além do Pix por aproximação via carteiras digitais, alguns bancos já começaram a oferecer essa nova funcionalidade em seus aplicativos.
A oferta desse serviço nos aplicativos das instituições bancárias também é facultativa. Para saber se o seu banco já disponibiliza essa opção, verifique no aplicativo ou entre em contato com a central de atendimento de sua instituição.
Em 2025, as ações relativas ao BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita*, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia) já começaram no Brasil. O ano marca a presidência brasileira à frente do grupo e a liderança do Banco Central (BC), ao lado do Ministério da Fazenda, da Trilha Financeira.
Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais (Derin) do BC, Marcelo Aragão explica que a instituição, assim como o governo brasileiro como um todo, já está participando ativamente de diversas atividades que abrangem discussões sobre políticas econômicas, bancárias e financeiras entre os participantes do BRICS.
“Como atual presidente, o Brasil é responsável pela proposição da agenda e dos temas a serem discutidos, além da realização de reuniões. O propósito é, ao final dos trabalhos, produzir declarações, consensuais e referendadas por todo o bloco, sobre os diversos assuntos que serão debatidos pelo BRICS ao longo de 2025”, disse Marcelo Aragão, Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais (Derin) do BC.
Ele enfatiza a importância do posto para o Brasil, uma vez que “o grupo ganha cada vez mais proeminência no contexto internacional, ao passo que amadurece seus debates e expande o número de membros”.
Inteligência artificial
Um dos assuntos que está na pauta é a inteligência artificial (IA). O tema será tratado no âmbito do grupo de trabalho Fintech Research: Innovation Hub, que pretende estudar as práticas dos países membros com esse novo recurso em dois eixos principais:
– governança interna para o uso da tecnologia por funcionários nas atividades dos bancos centrais;
– legislação e regulamentação em vigor, ou a serem implementadas em breve, para a regulação do uso de IA no sistema financeiro dos países do grupo.
O intuito é, ao comparar as regulamentações, legislações e práticas (existentes e futuras) relacionadas à IA aplicadas pelos bancos centrais e/ou reguladores financeiros dos países do BRICS, promover a cooperação e identificar as melhores práticas.
Transição e finanças sustentáveis
Os países do BRICS têm avançado em iniciativas de finanças sustentáveis e transição climática, integrando práticas de sustentabilidade em suas economias. Esses esforços visam apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, aumentar a transparência e a comparabilidade de dados, e promover práticas empresariais e financeiras sustentáveis, alinhadas aos objetivos do Acordo de Paris.
Durante este ano de presidência, o BC propõe a elaboração de um relatório conjunto do BRICS para aprofundar a análise de riscos climáticos e teste de estresse climáticos no setor financeiro. O foco será nos marcos de gestão de riscos climáticos definidos por bancos centrais e supervisores, com a identificação e a mensuração dos principais riscos climáticos físicos e de transição.
Pagamentos
Aragão informa que o grupo de trabalho sobre pagamentos pretende aprofundar a compreensão das soluções de ponta para facilitar os pagamentos transfronteiriços, além de explorar soluções para sistemas de pagamento bilaterais já em uso. “O objetivo é superar desafios como velocidade de transferências, altas taxas e barreiras regulatórias”, diz o Chefe do Derin.
Calendário
Além de diversas reuniões virtuais de grupos de trabalho, o calendário para a Trilha Financeira do BRICS em 2025 possui os seguintes eventos:
– 1ª Reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais – será realizada no dia 25 de fevereiro e acontecerá na Cidade do Cabo (África do Sul);
– 2ª Reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais – será realizada em abril, às margens da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos;
– 3ª Reunião de Deputies de Finanças e Bancos Centrais – será realizada em junho, no Brasil;
– 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais – será realizada entre o fim de junho e o início de julho, no Brasil (na sequência desse encontro, deve ser realizada a Cúpula do BRICS).
Acesse o site do BC para ficar por dentro de tudo que acontece na Trilha Financeira do BRICS em 2025. Saiba mais sobre o grupo aqui.
*O país foi convidado a participar, mas ainda não concretizou os trâmites para se tornar membro oficial do grupo.
A partir do próximo dia 3 de fevereiro, entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento.
A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.
Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.
De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.
A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.
“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
Boleto dinâmico
O dirigente ressalta a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor.
A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.
O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.
Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
A criação do boleto de cobrança dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.
Regulamentações
O BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.
Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.
Ressalta-se que os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses ativos ainda se encontram em processo de desenvolvimento, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
A norma também requer a adoção de uma estrutura de governança mais robusta da convenção do boleto, com atuação mais ampla dos vários segmentos participantes do arranjo, bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a inibir a adoção de modelos anticoncorrenciais.
Clique aqui para acessar a Resolução BCB 443/2024.
Fonte: BC
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