Categoria: Banco Central – BC

O Boxe 9 – Uma solução de educação financeira personalizada, gratuita e com escala: Plataforma Meu Bolso em Dia, do Relatório de Economia Bancária (REB), destaca a importância do Meu Bolso em Dia, uma parceria do Banco Central (BC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que faz um diagnóstico gratuito da situação financeira do usuário e oferece trilhas de aprendizado personalizadas. Mais de 220 mil pessoas já se cadastraram na plataforma, que está no ar desde novembro de 2021.

A personalização do sistema é feita com base no Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB), ferramenta que faz um diagnóstico da saúde financeira do cidadão. A partir dessa análise, a inteligência artificial embutida na plataforma é capaz de sugerir trilhas de aprendizagem para aumentar a saúde financeira de cada usuário.

“Ao responder algumas perguntas e utilizar a plataforma, o usuário recebe um caminho a ser percorrido de acordo com as suas necessidades. Qualquer usuário tem acesso gratuito a todos os cursos e materiais da plataforma, que foram criados por educadores e especialistas em finanças pessoais”, destaca Marcelo Junqueira Angulo, Chefe da Divisão de Educação Financeira do BC.

O conteúdo e os formatos são disponibilizados de diversas formas, como vídeos, textos e infográficos, para que o usuário possa aprender da maneira que seja mais adequada às suas características.

A plataforma foi projetada de maneira gamificada, em que o usuário vai acumulando pontos e cumprindo missões. Esses pontos podem ser trocados por prêmios reais nas instituições financeiras parceiras da plataforma.

Confira os diferenciais do Meu Bolso em Dia:

• trilhas de aprendizagem personalizadas;
• acesso gratuito para todos os cidadãos;
• conteúdo em linguagem e formatos adequados às características individuais;
• gamificação;
• troca de pontos por prêmios.

Números

A plataforma Meu Bolso em Dia já recebeu 3,3 milhões de acessos, sendo que um milhão de usuários únicos acessaram a página inicial, e mais de 220 mil pessoas se cadastraram para ter acesso às trilhas personalizadas e alcançarem objetivos como sair das dívidas, comprar um imóvel, entre outros. A plataforma tem uma área chamada Nossos Números que mostra, com atualização diária, as principais estatísticas da ferramenta.

Vale destacar que, do total de usuários cadastrados, 84% deles estão classificados nas faixas mais baixas de saúde financeira: ruim, muito baixa e baixa. “Esse é o público que mais necessita de educação financeira e foi o foco das campanhas de comunicação da plataforma”, destaca Fábio de Almeida Lopes Araújo, Analista do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do BC.

Comece agora

A página inicial da plataforma oferece o curso degustação Mapeie sua Vida Financeira. Com um clique, o usuário começa a aprender como sair das dívidas e como equilibrar a saúde financeira.

Leia a íntegra do Boxe 9 aqui.

Para acessar a plataforma Meu Bolso em Dia, clique aqui.

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Fonte: BC

O Banco Central (BC) realizou, na última quinta-feira (19/9), encontro virtual com o objetivo de esclarecer os principais pontos do Edital de Consulta Pública 104, que propõe alterar a Resolução BCB 150, de 2021, visando dar maior robustez aos modelos de gerenciamento de riscos dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O evento foi transmitido a partir do Auditório Dênio Nogueira, na sede do Banco Central, em Brasília, onde estavam presentes representantes dos departamentos de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), e de Supervisão de Conduta (Decon). O evento contou com a presença do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, que fez a abertura do encontro.

Na abertura, o diretor Renato Gomes destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos modelos atuais de gerenciamento de riscos dos arranjos. Anunciou que, entre as medidas propostas, há previsão de regras mínimas e obrigatoriedade de o instituidor do arranjo assegurar que todas as transações autorizadas sejam integralmente pagas ao usuário final recebedor em qualquer situação, inclusive as transações parceladas.

Gomes mencionou também que os mecanismos de gerenciamento de riscos não podem gerar tratamento discriminatório entre participantes do arranjo. 

Participação da sociedade

O convite para a reunião virtual foi encaminhado aos instituidores de arranjos de pagamento integrantes do SPB e a diversas associações do setor com o pedido de que o compartilhassem com seus participantes e associados. Durante a apresentação, o evento contou com a participação virtual de mais de 460 pessoas.

Além da apresentação, que detalhou os principais pontos da proposta em consulta pública, foram respondidas dúvidas recebidas de entidades do mercado previamente ao evento.

A proposta se insere na agenda do BC em adotar medidas para assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento dos arranjos e promover a competição, a inclusão financeira e a transparência na prestação de serviços de pagamentos. Essa medida está alinhada à Agenda BC#, em sua dimensão Competitividade.

O prazo para o envio das contribuições vai até o dia 31 de outubro. Ao final, as sugestões recebidas serão analisadas pelo BC com vistas a realizar um aperfeiçoamento regulatório adequado.

Aperfeiçoamento do ecossistema

A norma também busca aprimorar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo, representando um significativo avanço para o todo o ecossistema de arranjos de pagamento.

Clique aqui para assistir ao vídeo do evento.

Acompanhe aqui a Consulta Pública 104/2024.

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Fonte: BC

Em ação inédita, o Banco Central (BC) lançou uma pesquisa de opinião pública para coletar contribuições que ajudarão na revisão da Resolução CMN 4.676, de 31 de julho de 2018, que estabelece as condições gerais e os critérios para a contratação de crédito imobiliário. A revisão da norma é necessária por conta da aprovação da Lei 14.711, de 2023, que promoveu uma série de alterações no arcabouço legal que disciplina os direitos reais sobre imóveis, especialmente sobre hipoteca e alienação fiduciária. Amanhã é o último dia para participar da pesquisa. Clique aqui para dar sua opinião. 

“O objetivo é assegurar mais efetividade, segurança jurídica e econômica, na utilização dessas modalidades de garantia em operações de crédito imobiliário, tanto para os mutuários quanto para as instituições financiadoras”, destacou Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central.

Mesmo bem como garantia

Entre os aprimoramentos trazidos pela Lei 14.711, de 2023, estão a extensão da alienação fiduciária e da hipoteca, e a alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel, cujo objetivo é possibilitar a realização de novas operações de crédito imobiliário tendo como garantia a utilização de um mesmo bem imóvel já dado como garantia em outra operação.

A revisão da Resolução CMN 4.676. de 2018, portanto, vai regulamentar aspectos da contratação de operações cujas garantias possam ser compartilhadas com aquelas dadas em créditos já contratados, em especial as regras relacionadas aos limites de cota de financiamento.

Com isso, espera-se dar condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais.

Amortização 

Na pesquisa de opinião, os participantes também poderão opinar sobre proposta de regra que prevê a possibilidade de inclusão de um componente adicional de amortização nas operações de crédito imobiliário com cláusula de atualização do saldo devedor por índice de preços. O objetivo é minimizar variações no valor nominal das prestações.

Transparência

A pesquisa de opinião pública – lançada por meio do Edital de Participação Social 105/2024 – marca a estreia, no BC, desse tipo de ação voltada à participação social.  Tradicionalmente, já eram usadas consultas públicas e tomadas de subsídios. O novo formato amplia a participação social na elaboração de regras que irão afetar toda a sociedade.

A pesquisa traz um conjunto de perguntas relacionadas às principais mudanças e poderá ser respondida até o dia 27 deste mês, exclusivamente no portal eletrônico Participa + Brasil.

Clique aqui para acessar o edital.

Clique aqui para acessar a pesquisa de opinião.

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Fonte: BC

O Banco Central (BC) divulgou recentemente a lista dos treze temas selecionados para a segunda fase do Piloto Drex, o real digital. Os assuntos foram escolhidos pelo Comitê Executivo de Gestão (CEG) da iniciativa a partir de 42 propostas recebidas. Os temas e seus desenvolvedores são descritos a seguir.

1. Cessão de recebível: ABC e Inter

Nesse caso, a Distributed Ledger Technology (DLT – Tecnologia de Registro Distribuído) é utilizada para facilitar a movimentação de valores que as empresas tenham a receber por operações feitas entre o estabelecimento comercial e seus fornecedores com cartão de crédito – os recebíveis de cartão de crédito. Esse instrumento tende a facilitar a obtenção de crédito por pequenas empresas, seja pela redução de seu custo ou pela flexibilidade, para gestão de sua carteira de recebíveis.  

2. Crédito colateralizado em CDB: BB, Bradesco e Itaú

Em operações de capital de giro, empresas procuram o setor financeiro para fazer empréstimo e atender a necessidades de caixa de seu negócio. O uso de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) como garantia (colateral) nessas operações reduz o custo do empréstimo e preserva a rentabilidade da aplicação. Esse instrumento pode ter papel relevante para pequenas e grandes empresas na gestão de sua vida financeira.

3. Crédito colateralizado em títulos públicos: ABBC, ABC e MB

Similar ao modelo anterior, com a potencial popularização do uso de títulos públicos pelas pessoas como instrumento de poupança, esse caso de uso pode reduzir o custo de empréstimos para o consumo da população. Ao utilizar essa poupança como garantia no empréstimo, o cidadão poderá ter reduções substanciais no custo da operação, além disso continuará com sua poupança sem a perda de rendimentos.

4. Financiamento de operações de comércio internacional (Trade Finance): Inter

Essa solução de financiamento comercial (trade finance) pode ser aplicada para mercadorias, como commodities agrícolas, em uma plataforma programável com a tokenização do documento de embarque da mercadoria, permitindo seu pagamento fracionado de maneira ágil. Pela interoperabilidade entre o Drex e uma plataforma de Central Bank Digital Currency (CBDC) de outro país, o caso de uso simplifica e reduz o custo de acesso ao mercado global, além de catalisar a inovação no comércio internacional brasileiro.

5. Otimização do mercado de câmbio: XP-Visa e NuBank

A proposta visa melhorar a eficiência, a transparência e os controles de risco do mercado de câmbio entre o real e outras moedas soberanas, tendo como objetivo a negociação 24 horas por dia e sete dias por semana. Além da oportunidade de redução de custo por meio de otimizações no fluxo, a tokenização de contratos de câmbio permitirá o registro e a garantia do cumprimento de todas as regras e condições da transação de compra e venda de moeda estrangeira.

6. Piscina de liquidez para negociação de títulos públicos: ABC, Inter e MB

Inspirado no modelo de finanças descentralizadas, o caso de uso propõe a criação de uma infraestrutura para operações de compra e venda de títulos públicos federais. Nessa solução, os processos de negociação, registro, liquidação, conciliação e custódia são realizados por meio de contratos inteligentes, de forma que possam ser executados automaticamente, simplificando o acesso da população a essa oportunidade de investimento e agilizando o uso de títulos públicos em outras operações.

7. Transações com Cédula de Crédito Bancário (CCB): ABBC

8. Transações com debêntures: B3, BTG e Santander

Os casos de uso que se propõem a tratar de títulos de dívida, especificamente CCB e debêntures, permitem que sua negociação e liquidação sejam feitas de forma simplificada, automática e com custo reduzido. Tanto as CCB quanto as debêntures são ativos de ampla negociação, sendo comum em operações da maior parte das instituições financeiras. Sua inclusão no Drex trará maiores facilidades para a negociação desses ativos e para o acesso de empresas a essas formas de financiamento.

9. Transações com ativos do agronegócio: TecBan, MB e XP-Visa

10. Transações com créditos de descarbonização (CBIO): Santander

Consideradas as características do Brasil, o financiamento sustentável do agronegócio e as finanças verdes são temas da maior importância. Os casos de uso propostos visam melhorar os mecanismos de negociação e formação de preço desses ativos, dando as garantias necessárias para que se possa investir em projetos sustentáveis e de elevada produtividade.

11. Transações com automóveis: B3, BV e Santander

12. Transações com imóveis: BB, Caixa e SFCoop

Essa é uma das categorias de aplicação da DLT que tem maior apelo para a população, justamente por ajudar a resolver o problema da transferência de propriedades de valor elevado, como um imóvel ou um automóvel – um problema com o qual cada um de nós normalmente se depara ao menos uma vez. O uso da plataforma Drex elimina os riscos dessas transações de forma a torná-las mais simples e acessíveis.

13. Transações com ativos em redes públicas: MB

As redes DLT públicas são uma importante fonte de inovação para o ambiente de ativos digitais e tokenizados. Novos modelos de negócio e novas oportunidades para os participantes do mercado financeiro frequentemente se apresentam, a princípio, nesses ambientes. O caso de uso propõe a conexão da plataforma Drex a esses ambientes, permitindo que se discuta a melhor maneira de se desenhar um arcabouço regulatório robusto que permita que tais inovações cheguem de forma segura à população.

Os temas de transações com debêntures e com ativos do agronegócio foram selecionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com o BC no desenvolvimento do Piloto Drex.

Usabilidade

Nesta segunda fase, serão testadas a implementação de serviços financeiros, disponibilizados por meio de contratos inteligentes, criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.

“Vamos avaliar os diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor. Também iremos testar o uso de ativos não regulados pelo BC. Para isso, estamos trabalhando em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros reguladores também demonstraram interesse em testes de operações com ativos de sua competência, de modo a ampliar a usabilidade da plataforma”, explicou Fabio Araújo, Coordenador da Iniciativa do Drex e Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamento (Deban) do BC.

Araújo avisou que o desenvolvimento dos temas deverá ser iniciado nas próximas semanas, em ambiente específico para cada um, onde reguladores e participantes poderão discutir a melhor estratégia de implementação e a governança dos novos serviços, além de avaliar a interação das soluções de privacidade disponíveis com a implementação do tema proposto.

Participantes

Atualmente, o Piloto Drex conta com a participação de dezesseis consórcios ou empresas, todos engajados nos testes e no desenvolvimento dos recursos necessários à operação da plataforma. São eles: 

• ABBC – Banco Brasileiro de Crédito, Banco Ribeirão Preto, Banco Original, Banco ABC Brasil, Banco BS2 e Banco Seguro, ABBC, BBChain, Microsoft e BIP;
• ABC – Banco ABC, Hamsa, LoopiPay e Google;
• B3 – Banco B3, B3 e B3 Digitas;
• BB – Banco do Brasil;
• Bradesco – Bradesco, Nuclea e Setl;
• BTG – Banco BTG;
• BV – Banco BV;
• Caixa – Caixa, Elo e Microsoft;
• Inter – Banco Inter, Microsoft e 7Comm;
• Itaú – Itaú Unibanco;
• MB – MBPay, Cerc, Sinqia, Mastercard e Banco Genial;
• Nubank – NuBank;
• Santander – Santander, Santander Asset Management, F1RST e Toro CTVM;
• SFCoop – Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred;
• TecBan – Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS e Parfin; e
• XP-Visa – XP e Visa. 

Mais participantes

Ainda em 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de contratos inteligentes até o fim do primeiro semestre de 2025.

Saiba mais sobre o Drex aqui. (Re)veja também os episódios 87 e 88 do BC te Explica sobre o assunto.

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Fonte: BC

Publicado recentemente pelo Banco Central (BC), o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS) foi o tema da LiveBC deste mês de setembro (2/9). O documento tem como propósito dar transparência às ações voltadas à sustentabilidade empreendidas pelo BC, além de contribuir com o esforço internacional de divulgação de riscos e oportunidades ambientais, sociais e climáticos. 

Sustentabilidade

O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti, explicou que o RIS está em sua quarta edição, compreendendo o período de julho de 2023 a junho de 2024.

Picchetti afirmou que esse relatório deve ser visto a partir de um contexto no qual a atuação do BC é mais ampla do que aquela ligada ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) diretamente. Ele lembrou que a Agenda BC#, que compreende os pilares de atuação da instituição, tem uma dimensão integralmente dedicada à questão da sustentabilidade, o que ratificou um compromisso histórico do BC, assim como formalizou a sua preocupação com o fomento às finanças verdes e com uma transição climática sustentável.

Catástrofe no Rio Grande do Sul

O diretor do BC comentou sobre os efeitos do evento climático ocorrido no Rio Grande do Sul no último mês de maio e suas consequências para a política monetária.

Picchetti lembrou que esse estado é responsável por 70% da produção de arroz e 40% da de trigo do Brasil. Dessa forma, com a oferta comprometida, os preços sobem – impactos de curto prazo foram sentidos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio. Quando isso acontece, passa a existir uma relação com o mandato do BC de assegurar o poder de compra da moeda. 

Continuidade

Picchetti lembrou que os choques climáticos extremos aparentemente não são mais aleatórios e temporários, mas uma tendência e estão aqui para ficar. Por isso, de acordo com ele, o BC faz parte de uma iniciativa que envolve bancos centrais de todo o mundo cujo propósito é agir de forma proativa no que diz respeito às mudanças climáticas por meio da Network for Greening the Financial System (NGFS).

“Política monetária, regulação, incentivos e criação de instrumentos financeiros podem e devem ser orientados para mitigar a questão do aquecimento global”, destacou o diretor.

Análise

Para Picchetti, o impacto de crises climáticas na economia, do ponto de vista analítico, precisa ser quantificado. Ele citou o caso de Mariana (MG). A análise do que aconteceu no município mineiro corrobora o entendimento de que demora bastante tempo para que os efeitos de crises ambientais se dissipem e deixem de influenciar negativamente a economia e o sistema financeiro.

Responsabilidade socioambiental

Durante a LiveBC #37, o diretor comentou sobre a atuação da instituição para fomentar a responsabilidade social, ambiental e climática nas instituições financeiras.

Picchetti afirmou que a prática já acontece no BC e citou como exemplo disso o bureau de crédito rural, que utiliza tecnologias modernas, como o georreferenciamento, para realizar análises que irão impactar diretamente na concessão de crédito rural. 

Títulos sustentáveis

Ainda não há metodologias e métricas consolidadas na literatura e no mercado internacional como melhores práticas de avaliação de riscos climáticos para construção de carteiras de investimento. Mas está em curso um esforço para que investidores e instituições divulguem e acompanhem os riscos climáticos de suas posições financeiras.

Levando-se em consideração critérios de segurança, liquidez e rentabilidade, Picchetti disse que o BC investe em títulos sustentáveis quando aplica parte de suas reservas internacionais. 

Há quatro anos, o BC tinha aproximadamente U$200 milhões em títulos que podiam ser considerados sustentáveis. No final de 2023, esse número estava próximo de U$3 bilhões.

Distribuição de numerário

Picchetti lembrou que o BC, no que diz respeito à distribuição de numerário pelo país, estuda a renovação da frota dos veículos que fazem esse trabalho. Um dos critérios para os novos carros é menos emissão de carbono. 

O próprio numerário antigo, explicou o diretor, já é usado na produção de cimento, por exemplo. Por sua vez, a regional do BC de Salvador implementou painéis solares para se tornar menos dependente de energia elétrica.

Atividades rurais sustentáveis

Segundo o diretor, desde que o BC reforçou a conformidade socioambiental das operações no momento da contratação, mais de 1,2 mil tentativas de registro de operações foram barradas por não se adaptarem aos critérios ambientais. Isso dá um volume de mais de R$700 milhões de crédito rural. E, desde que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser utilizado como referência para os limites do imóvel rural, mais de 30 mil pedidos de registro também foram impedidos. 

G20

Picchetti também falou sobre a importância, para a temática sustentável, da atual presidência brasileira do G20; da realização da COP-30 no ano que vem em Belém (PA); e da presidência brasileira do BRICS em 2025. A utilização desses grandes fóruns para discussão do tema traz a chance de influenciar positivamente o debate internacional. 

Acesse o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS) aqui. Assista à live na íntegra aqui.

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Fonte: BC

O Banco Central (BC) criou o Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (CdE IA) com o objetivo de contribuir para a evolução e o uso da ciência de dados e da inteligência artificial (IA) na instituição. O CdE IA terá caráter consultivo e propositivo, e será uma comunidade de práticas composta por especialistas sob a coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação do BC (Deinf).

A iniciativa se alinha ao objetivo estratégico de aprimorar o BC por meio de inovações, tecnologia, uso eficiente de recursos e alinhamento às melhores práticas internacionais, e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020-2025 da instituição, que estabeleceu o objetivo de “Aprimorar a capacidade analítica e preditiva do BC”.

“Queremos melhorar a eficiência e a produtividade nos processos de negócio do BC por meio de ferramentas inovadoras, sobretudo com o uso de inteligência artificial, de forma segura e governada”, destaca Haroldo Cruz, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do BC.

O CdE IA tem a atribuição de propor ao BC diretrizes de governança para o uso e o desenvolvimento, seguros e éticos, de serviços de software que utilizam ciência de dados e IA, bem como sugerir requisitos para produtos e serviços de IA generativa para uso no BC. Além disso, deve propor programa permanente com ações de capacitação em ciência de dados e IA.

De acordo com Eduardo Weller, Chefe-Adjunto do Deinf, todas as áreas do BC estarão representadas no CdE IA por servidores com perfis técnicos para realização de tarefas relacionadas aos seus objetivos.

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Fonte: BC

O Banco Central (BC) divulgou, nesta quarta-feira (29/8), o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS) relativo ao período de julho de 2023 a junho de 2024. O objetivo da publicação, que chega a sua quarta edição, é ampliar a transparência das ações da autoridade monetária em temas de sustentabilidade e contribuir com o esforço internacional de divulgação de riscos ASG. Para saber mais sobre o tema, confira a LiveBC da próxima segunda-feira (2/9) com o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti. A transmissão acontece a partir das 14h, no canal do BC no YouTube.

Em comparação ao último relatório, há duas novidades: a criação da seção Panorama Econômico no âmbito do capítulo Planeta, que apresenta estudos e análises sobre possíveis impactos dos riscos sociais, ambientais e climáticos na política monetária, e um novo capítulo, o Perspectivas, que apresenta iniciativas em andamento com expectativa de conclusão futura.

“Este ano, aprimoramos o texto no sentido de dar mais visibilidade à atuação do BC em relação às questões climáticas e aos impactos econômicos e financeiros relacionados à sua missão. O BC adotou medidas distintas para conter os impactos econômicos dos eventos climáticos adversos. E há outras iniciativas em andamento que demonstram o comprometimento da instituição com essa agenda não só pelo que já fez, mas também com o futuro”, disse Isabela Maia, Chefe da Gerência de Sustentabilidade e Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfolio do BC, unidade responsável por coordenar a elaboração do RIS.

Transparência

Com essa publicação, o BC reforça um de seus pilares estratégicos e demonstra estar atento aos impactos dos riscos sociais, ambientais e climáticos nas variáveis econômicas e financeiras relevantes para o cumprimento de sua missão. A identificação e a comunicação dos riscos ambientais e sociais contribui para a estabilidade financeira, evitando crises e perturbações relacionadas a essas questões.

Nos limites de seu mandato enquanto órgão regulador, o BC age para que as instituições financeiras adotem práticas mais responsáveis, alinhando o setor financeiro com objetivos de sustentabilidade, e assim se mantém na vanguarda do desenvolvimento da agenda de sustentabilidade, tornando-se um exemplo.

Na elaboração do RIS, foi adotada a estrutura proposta pelo World Economic Forum (WEF), em que as informações são organizadas em pilares, que correspondem a capítulos do relatório. Governança traz informações sobre propósito, estratégia, materialidade, estrutura, integridade e políticas do BC, incluindo a sua política de responsabilidade social, ambiental e climática.

Em Planeta, estão dados relativos ao gerenciamento dos riscos resultantes das mudanças climáticas para a economia; ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), com destaque para as ações de regulação e supervisão; e ao portfólio das reservas internacionais. O capítulo conta, ainda, com informações sobre emissões de gases de efeito estufa pelo próprio BC, que reconhece a importância de contribuir para o esforço global, e minimizar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente.

Ressalta-se os aspectos relacionados à gestão das reservas internacionais e os esforços para seu alinhamento às recomendações da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), agora incorporadas ao International Sustainability Standards Board (ISSB).

Os avanços promovidos nessa agenda não são apenas do ponto de vista ambiental ou climático, mas também na esfera social. Em Pessoas, são mostradas as ações da instituição para a promoção da cidadania financeira e o seu relacionamento com a sociedade. O capítulo apresenta, ainda, as ações voltadas ao próprio BC sobre diversidade, aprendizagem e políticas de bem-estar do corpo funcional, dentre outras.

As ações relacionadas à inclusão financeira, à inovação e ao aumento da competitividade no SFN para ganho de eficiência estão em Prosperidade. O capítulo traz também uma descrição dos avanços em relação aos títulos sustentáveis pela importância que eles desempenham ao direcionar investimentos a projetos que gerem impactos positivos ao meio ambiente e à sociedade e informações sobre o G20 TechSprint 2024, uma competição internacional que está sendo organizada este ano pelo BC e pelo BIS para impulsionar a inovação em torno de temas de sustentabilidade. O RIS relata um pouco desse papel do BC em estimular o desenvolvimento de produtos financeiros sustentáveis e promover a inovação no setor, auxiliando na transição para uma economia mais verde e inclusiva.

Por fim, o novo capítulo, Perspectivas, apresenta iniciativas em andamento com expectativa de conclusão futura. O objetivo é dar mais transparência ao que a instituição está comprometida em realizar, indicando que as ações nessa esfera são um esforço estratégico contínuo.

Nesse sentido, a publicação apresenta, ainda, o panorama das ações da Agenda BC#, que é dividida em cinco dimensões. Especificamente a de Sustentabilidade é formada por um total de 21 ações, sendo que doze delas já foram concluídas e outras nove estão em andamento. Saiba mais aqui.

Comprometimento com a sustentabilidade

O BC tem um longo histórico de apoiar a agenda de sustentabilidade, de implementar medidas relacionadas ao assunto e de participar ativamente do debate internacional, uma vez que as alterações climáticas são uma das forças estruturais mais significativas a moldar a economia global do presente e do futuro.

Esse relatório é mais uma demonstração do comprometimento do BC com a agenda de sustentabilidade na busca do alinhamento às melhores práticas de divulgação de informações sociais, ambientais e climáticas.

O RIS 2024, disponível aqui, é a quarta edição de uma publicação regular, que terá sua evolução contínua conforme os avanços na área. Clique aqui para consultar o relatório divulgado em 2023 e aqui para conferir o de 2022. Acesse o RIS de 2021, aqui.

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Fonte: BC

Nesta semana, o Banco Central (BC) assinou o centésimo Termo de Compromisso (TC) com uma entidade supervisionada. Desde sua criação em 2017 (Lei 13.506/2017), esse instrumento alternativo ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) possibilitou a correção de inúmeras práticas inapropriadas, o recolhimento de 300,9 milhões de reais em contribuições pecuniárias e o ressarcimento de mais de 683 milhões de reais, beneficiando mais de treze milhões de clientes.

Quando um banco, uma cooperativa de crédito, uma corretora ou outro tipo de instituição supervisionada descumpre alguma regra, após apuração dos fatos pelo BC, podem ser  aplicadas penalidades por meio de um PAS a essas instituições. A partir da criação do TC, a autarquia, conforme a conveniência e a oportunidade, com vistas a atender o interesse público, pode deixar de instaurar ou suspender o PAS, desde que a instituição assine termo no qual se obriga a cessar a prática sob investigação, corrigir as irregularidades apontadas, recolher a contribuição pecuniária e, se for o caso, ressarcir os clientes de cobranças indevidas.

“O termo de compromisso é um instrumento que temos incentivado por trazer efetividade e celeridade na cessação e correção das irregularidades e no ressarcimento aos clientes”, destacou Ailton Aquino, Diretor de Fiscalização do BC.

De acordo com Sandra Castro, Chefe Adjunta no Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), a celebração de um TC tem muitas vantagens. Ela faz com que a prática inadequada seja descontinuada, possibilita a correção das irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos aos clientes lesados. Isso sem falar na rapidez e na eficiência, o que gera economia de recursos públicos, pois evita o trâmite de um processo administrativo e, eventualmente, de ações judiciais.

O processo para assinatura de um TC é proposto pela instituição supervisionada. As propostas são analisadas de forma criteriosa pelas equipes do BC antes de se decidir pela celebração do termo. O Comitê de Decisão de Termo de Compromisso (Coter) somente aprova propostas quando não existem indícios de graves irregularidades, conforme a Lei 13.506/2017.

Para que o TC seja considerado cumprido, as instituições devem comprovar a realização dos compromissos assumidos. Em geral, elas são obrigadas a apresentar um relatório emitido por empresa de auditoria independente atestando que houve execução das obrigações dentro dos prazos previstos no TC. Destaca-se que todos os termos já assinados foram integralmente cumpridos.

Aristides Cavalcante, Chefe do Degef, explicou que o TC utiliza como principal insumo as informações obtidas por meio das atividades de supervisão realizadas por diversos departamentos do BC. De acordo com ele, é um trabalho coletivo no qual os resultados alcançados demonstram a efetividade do instrumento.

Para mais informações sobre o TC, clique aqui.

Você também pode ter acesso a todos os termos já celebrados pelo BC clicando aqui.

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Fonte: BC