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BC aprova Nova Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática

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O Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central (BC) aprovou, no mês passado, a nova Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). A fim de direcionar os esforços promovidos pela instituição para reduzir riscos sociais, ambientais e climáticos na atuação do próprio BC e dos demais agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a política estabelece recomendações para a atuação estratégica da autoridade monetária.

Cinco novas diretrizes foram adicionadas nesta atualização, sendo que três delas possuem um foco interno à instituição, para a atuação do próprio BC, e duas trazem um olhar para fora do Banco. Confira quais são elas.

Internas ao BC:

  • preparar a governança para adotar critérios sociais, ambientais e climáticos nos processos internos de tomada de decisão;
  • aplicar requisitos de sustentabilidade nas instalações e atividades administrativas;
  • desenvolver e aperfeiçoar continuamente metodologias e instrumentos de monitoramento dos resultados sociais, ambientais e climáticos.

Externas ao BC:

  • apoiar e contribuir para o aprimoramento contínuo das políticas sob competência do BC, incorporando critérios de sustentabilidade;
  • desenvolver parcerias para promoção do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social, ambiental e climática, fortalecendo o diálogo com partes interessadas e a participação cidadã.

“O comprometimento do BC com o desenvolvimento sustentável está no cerne de sua atuação e na forma como geramos valor para a sociedade. A sustentabilidade, um dos nossos objetivos estratégicos, ainda está expressa em nossa visão de futuro e nos nossos valores, orientando a integração de aspectos de natureza social, ambiental e climática em nossas atividades e norteando a tomada de decisões em todos os níveis”, destacou Leticia Maia, da Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio do BC.

A primeira versão da política havia sido lançada em 2017 e, ao longo desses sete anos, várias iniciativas foram implementadas no BC, como a criação da dimensão de sustentabilidade na Agenda BC# e do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS), além da ampliação do escopo do Banco em temas de sustentabilidade. Como regulador, cabe ao BC refletir sobre suas próprias políticas, que tendem a ser um instrumento de orientação estratégica e transformação tanto internas quanto no âmbito do SFN.

A atualização da PRSAC está em conformidade com as exigências para instituições reguladas, incluindo a ótica climática no arcabouço prudencial para manter um sistema financeiro sólido e capaz de absorver impactos de eventos climáticos indesejados.

Objetivos

Entre os objetivos específicos da PRSAC do BC estão o de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país em suas três dimensões: social, ambiental e econômica; de fomentar a cultura de sustentabilidade na instituição; e de estimular as instituições integrantes do SFN a participarem do processo de desenvolvimento equilibrado do país, promovendo as finanças sustentáveis, a responsabilidade e o gerenciamento adequado dos riscos sociais, ambientais e climáticos do sistema.

A próxima revisão está prevista para acontecer em até três anos. Para mais informações sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do BC e a Agenda de Sustentabilidade do BC, clique aqui.

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Fonte: BC

Pesquisa Firmus: BC quer conhecer expectativas das empresas para a economia

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O Banco Central (BC) lançou a pesquisa Firmus, que vai apurar as expectativas das empresas em relação à economia. Diogo Guillen, Diretor de Política Econômica do BC, vai explicar, nesta segunda-feira (12/8), como é feita a nova pesquisa e como as informações coletadas vão ajudar o trabalho da instituição. A LiveBC começará às 14h, no Canal do BC do YouTube.

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Fonte: BC

 

 

 
 

 

BC aprimora Ranking de Reclamações contra bancos, financeiras e instituições de pagamento

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O Banco Central (BC) alterou a forma como calcula o índice do Ranking de Reclamações contra instituições financeiras e instituições de pagamento. A partir da seleção e da análise de amostra estatisticamente relevante, esse índice passará a ser calculado com base na extrapolação da quantidade das demandas analisadas e consideradas procedentes para todo o conjunto de reclamações respondidas pelas instituições no trimestre, ainda que não analisadas pela autarquia. Até o ranking do primeiro trimestre de 2024, o índice calculado considerava apenas as reclamações efetivamente analisadas no trimestre, sem extrapolação. A fórmula do índice considera a relação entre o número de demandas procedentes e o número de clientes da instituição de uma forma que é possível comparar instituições de tamanhos diferentes. Com a modificação, o BC fará um acompanhamento ainda mais eficiente sobre a qualidade dos serviços prestados pelos bancos e os cidadãos terão à disposição um instrumento aprimorado para a tomada de decisões sobre onde abrir conta e contratar produtos e serviços. Em um primeiro momento, a modificação poderá levar a um aumento nos indicadores de reclamações contra instituições financeiras, sem que isso signifique, necessariamente, uma piora na qualidade do serviço prestado pelas instituições. A modificação não afeta a forma de tratamento das reclamações recebidas pela autarquia. Elas continuam sendo enviadas para as instituições financeiras para que encaminhem as respostas diretamente aos seus clientes em até dez dias úteis com cópia para o BC. “A evolução constante do ranking não é apenas uma questão de melhoria do produto, mas também de manter a confiança dos cidadãos nos serviços prestados pelo BC. Isso também reflete nosso compromisso com a qualidade, a eficiência e o respeito às necessidades da população”, destaca Carlos Eduardo Rodrigues Cunha Gomes, Chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC. Saiba mais sobre o ranking   O BC divulga periodicamente o Ranking de Reclamações, que é dividido em duas categorias: ranking de bancos, financeiras e instituições de pagamento, divulgado trimestralmente; e ranking de administradoras de consórcios, divulgado semestralmente. O Ranking de Reclamações contra bancos, financeiras e instituições de pagamento é dividido em duas listagens:
  • Top 15, que inclui as quinze instituições com maior número de clientes, ordenadas de forma decrescente por índice de reclamação;
  • Demais, que inclui as outras instituições que tenham trinta ou mais reclamações procedentes no trimestre, ordenadas de forma decrescente por índice de reclamação.
Para que serve o Ranking de Reclamações? O Ranking de Reclamações é o instrumento que permite que cidadãos comparem as instituições financeiras e tomem decisões sobre abertura de contas e contratação de produtos e serviços. Com base nas respostas oferecidas pela instituição aos seus clientes, o BC procura, a partir de análise amostral, verificar a existência de indícios de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares que estejam sob sua competência de supervisão. Dessa forma, o monitoramento das reclamações recebidas gera informações importantes para aprimorar as ações de supervisão feitas pela autarquia. — Fonte: BC

Cooperativas de crédito crescem e já atingem mais da metade dos municípios brasileiros

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As cooperativas de crédito consolidaram sua expansão em 2023, com crescimento acima da média do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fortalecendo o suporte às necessidades financeiras de cooperados individuais e corporativos. O crescimento está detalhado no Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), publicado anualmente pelo Banco Central (BC), que apresenta uma análise abrangente da evolução do setor nos últimos anos. O levantamento do BC indica que 57% dos municípios brasileiros já contam com pelo menos uma unidade de atendimento de cooperativas de crédito. O número de cooperados, que são ao mesmo tempo donos e clientes das cooperativas de crédito, chega a 17,3 milhões entre pessoas físicas e jurídicas.

 
 
 
“A atuação presente do Banco Central contribui para o crescimento sólido e sustentável das cooperativas de crédito na oferta de produtos e serviços à  população, principalmente naqueles nichos menos assistidos pelo Sistema  Financeiro, contribuindo, assim, para maior inclusão financeira e para o aprimoramento da eficiência e da concorrência no SFN”, afirmou Adalberto Felinto da Cruz Júnior, Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do BC.
 
Os dados coletados pelo BC indicam que, em dezembro de 2023, o cooperativismo de crédito estava presente, com pelo menos uma sede ou posto de atendimento cooperativo, em 3.177 municípios no país, com acréscimo de 97 municípios atendidos em relação ao ano anterior.
 
Por outro lado, 32 municípios deixaram de ser atendidos por agências e postos de bancos durante o ano. Nesse contexto, a quantidade de municípios onde a cooperativa de crédito é a única alternativa presencial para obtenção de produtos e serviços financeiros cresceu, assim como nos anos anteriores.
 
O Panorama ainda destaca que as cooperativas alcançaram R$731 bilhões em ativos (dados de dezembro de 2023), após crescimento de 23,9% no ano. Segundo o levantamento, isso demonstra a importância do segmento para o desenvolvimento da atividade econômica, principalmente no interior do país, onde o setor possui atuação marcante.
 
No contexto das cooperativas de crédito, as captações cresceram significativamente, atingindo R$582 bilhões, suportando a expansão do crédito. Apesar do aumento da inadimplência, em linha com o SFN como um todo, as provisões para operações de crédito estão adequadas para cobrir as perdas esperadas.
 

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Fonte: BC

BC aperfeiçoa mecanismos de segurança do Pix e divulga nova data de lançamento do Pix Automático

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O Banco Central (BC) aprimorou o regulamento do Pix para garantir mais segurança nas operações. A partir de 1º de novembro, as instituições participantes deverão implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas. Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Mudanças Com a alteração promovida no regulamento, as instituições financeiras terão que: • utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; • disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes; e • verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas. Cadastro de dispositivos A iniciação de um Pix com valor superior a R$200,00 só poderá ser feita a partir de dispositivo de acesso (telefone celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo cliente. Essa exigência minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. A iniciação de transações Pix, por meio de dispositivo de acesso não cadastrado, poderá seguir ocorrendo para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes. “O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central. Pix Automático O BC ainda aprovou, nesta segunda-feira (22/7), a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O mecanismo irá facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro. Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. Clique aqui para ler a Resolução BCB 402 e aqui para ler a Resolução BCB 403.
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— Fonte: BC

BC facilita análise de dados econômicos regionais

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Reformuladas, as tabelas da publicação semanal Indicadores Econômicos Selecionados do Banco Central (BC) estão mais completas desde o último dia 17 de julho. Além de séries históricas mais longas, o espaço, onde os dados são divulgados todas as quartas-feiras às 14h30, agora também conta com o Índice de Atividade Econômica Regional do BC (IBCR). Na primeira divulgação nesse novo formato, foram publicadas as informações do índice referentes ao mês de maio, inclusive para o Rio Grande do Sul, permitindo uma primeira avaliação da economia gaúcha em termos agregados após a maior enchente registrada na história do estado. Lembrando que, mesmo após a sua inclusão nos Indicadores Econômicos Selecionados, o IBCR continua disponível no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do BC. O que é? Com periodicidade mensal, o IBCR é uma medida da atividade econômica agregada, calculada a partir de indicadores das produções de três setores da economia em cada região: agropecuária, indústria e serviços. Disponível mensalmente para as cinco regiões geográficas e treze estados do país (AM, PA, CE, PE, BA, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, GO), com dados desde janeiro de 2003, o IBCR tem como objetivo contribuir para a análise conjuntural da economia de cada região, o que pode ajudar tanto pesquisadores como formuladores locais de política econômica. “O BC calcula e divulga o IBCR, que auxilia o banco na análise da conjuntura econômica brasileira. Além de fornecer informações sobre flutuações econômicas das regiões, o acompanhamento do indicador em nível regional contribui para o melhor entendimento da evolução da atividade econômica nacional”, destaca Ricardo Sabbadini, Chefe do Departamento Econômico do BC. Calendário e mais informações As datas de divulgação do IBCR podem ser conferidas aqui. Mais informações sobre o IBCR podem ser acessadas por meio dos seguintes estudos (boxes) publicados em edições do Boletim Regional do BC de 2012, 2017 e 2022. — Fonte: BC

LiveBC celebra 30 anos do real

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Há três décadas, uma mudança no padrão monetário brasileiro trouxe a estabilidade monetária e o fim da inflação galopante: foi implantado o real. Para celebrar a data, a LiveBC de julho contou com a participação do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes.
Na história do Brasil e dos brasileiros
Na opinião do diretor do Banco Central (BC), o real é a mais importante iniciativa de política econômica na história recente do Brasil. “O real era um projeto de país que envolvia não somente o controle da inflação, mas também uma completa reorganização do Estado”, afirmou.
Ele lembrou que, como muitos de sua geração, cursou economia motivado pelo impacto que o real teve na sociedade.
Inflação
Durante a LiveBC, Gomes relembrou o contexto que resultou na criação do Plano Real. Entre as décadas de 1980 e 1990, foram seis planos econômicos (Cruzado, Cruzado 2, Bresser, Cruzado Novo, Collor e Collor 2) na tentativa de controlar a inflação crescente no país.
“Entre 1980 e 1994, a taxa de inflação média no Brasil era de 16% ao mês. Isso quer dizer que os preços dobravam a cada quatro meses e meio, era assustador”, disse.
Parte da equipe do Plano Real havia trabalhado em alguns dos planos anteriores e aprendeu com os erros.
“O Plano Real envolveu um diagnóstico um pouco mais complexo das questões brasileiras. Ele atentava para elementos importantes, como o equilíbrio das contas públicas. Além disso, ele rapidamente angariou confiança da população, não teve surpresa, foi gradual, transparente”, destacou o diretor.
URV
Gomes relembrou o papel destacado da Unidade de Real de Valor (URV) no preparo da sociedade brasileira para a implantação do Plano Real. “Foi uma tremenda novidade, uma engenharia econômica. Uma construção muito original, um orgulho dos economistas brasileiros”, celebrou.
Ele explicou que a URV era apenas para as pessoas cotarem preços, coexistia com o cruzeiro real, que era o meio de pagamento. Todo dia seu valor era ajustado para incorporar a variação da inflação. “Não havia nenhuma obrigação em cotar preço em URV, era voluntário. Sua adoção foi rápida. Em quatro meses, a economia já estava toda cotada em URV. Foi quando foi possível colocar o real na praça, em 1º de julho de 1994”.
De acordo com Gomes, o Plano Real teve um impacto rápido no controle da inflação. Nos doze meses anteriores ao real, a inflação estava acumulada em 3.000% e, em 1996, dois anos depois, já era inferior a 10%, e, em 1998, não chegou aos 2%.
Nos três primeiros anos do real, os salários cresceram 20%, o emprego cresceu 2,5% ao ano, o custo da cesta básica caiu 30% e o salário mínimo praticamente dobrou.
“O real foi a melhor política social e a mais rápida que se tem notícia nas últimas décadas no desenvolvimento brasileiro”. De acordo com o diretor, a implementação de uma mudança no regime fiscal brasileiro, feita pelo real, com a desvinculação imediata das receitas sociais da União e o refinanciamento da dívida dos estados, por exemplo, também ajudam a explicar o sucesso da moeda.
Ele citou ainda os programas de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a implantação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a aderência do BC às regras de supervisão de Basileia como outros aspectos importantes para a efetividade do plano.
Presente e futuro
O diretor comentou sobre os desafios do BC na manutenção da estabilidade econômica.
“É fundamental para a estabilidade da moeda que a gente invista no aperfeiçoamento institucional do Banco Central. Estamos vivendo um período de grandes transformações, tanto no sistema financeiro como na economia real, e os bancos centrais têm assumido cada vez mais responsabilidades”, disse.
Para ele, o BC tem um papel muito importante como provedor de infraestruturas públicas, como o Pix, “que gerou um tremendo impacto na competição bancária; o Open Finance, que dá ao consumidor brasileiro o controle sobre os próprios dados; e o Drex. É importante que o BC possa perseverar nesse papel no nível mais elevado de excelência”.
Para isso, o diretor considera fundamental avançar na autonomia do BC, pois é o que o coloca em posição adequada para cumprir o seu papel.
Assista à íntegra da live aqui.
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Fonte: BC

Estudo evidencia impacto positivo do Aprender Valor no letramento financeiro de crianças e jovens

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O estudo “O impacto de curto prazo do Aprender Valor no letramento financeiro de crianças e jovens” traz uma análise dos resultados do programa do Banco Central (BC), mostrando melhora no desempenho dos estudantes participantes. As maiores variações no letramento financeiro entre o teste de entrada e o de saída do estudo foram entre os estudantes que sabiam menos no início do ano.
“Realizar avaliação de impacto de políticas públicas é uma boa prática, pois possibilita apresentarmos à sociedade uma prestação de contas a respeito dos recursos investidos e ainda apontarmos os acertos e pontos de melhoria à equipe gestora do programar”, destaca Adriana Medeiros, servidora do BC e líder da frente de avaliação do Aprender Valor.
Para medir a efetividade do programa, em 2022 foi realizada uma avaliação de impacto numa amostra representativa das escolas participantes. A amostra foi composta por estudantes do 3º, 5º, 7º e 9º ano de 783 escolas públicas do ensino fundamental, das redes estaduais e municipais, totalizando 48.613 alunos. Foi aferido o desempenho dos estudantes num teste de letramento financeiro no início e no final do ano letivo.
Os resultados apontaram que, no geral, houve aumento na pontuação entre os testes, em especial para os estudantes que inicialmente tinham desempenho inferior e para aqueles vinculados às escolas que fizeram maior uso dos recursos didáticos do programa: cursos de formação on-line para professores e gestores, e projetos escolares com educação financeira integrada.
A avaliação de impacto da iniciativa permitiu o levantamento de dados que auxiliarão não só na análise da efetividade do programa, como também no delineamento de estratégias para seu fortalecimento e monitoramento.
Programa
O Aprender Valor é um programa do BC que leva educação financeira, de forma gratuita, a estudantes, professores e gestores do ensino fundamental. Na implementação da iniciativa, o BC contou com o financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e a parceria do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). São também parceiros do programa o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os projetos escolares oferecidos pelo programa estão prontos para serem usados em sala de aula e integram a educação financeira às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História. Neste ano, foram disponibilizados três novos projetos específicos para uso na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Inscreva-se no canal do Aprender Valor no Telegram e acompanhe tudo o que acontece no programa. Acesse Aprender Valor.
Leia a íntegra do estudo aqui.

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Fonte: BC

Open Finance: BC lança regras para Pix por aproximação e define nova estrutura de governança

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O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram, na quinta-feira (4/7), um conjunto de regras que têm por objetivo aprimorar a regulamentação do Open Finance. O ecossistema simplificará a jornada de pagamento do cliente ao diminuir etapas nos pagamentos on-line e viabilizar o Pix por aproximação. As outras mudanças, anunciadas em coletiva pelo Diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, são a criação de estrutura de governança definitiva do ecossistema e a ampliação no escopo de instituições obrigatórias participantes.
“A partir do ecossistema do Open Finance, da simplificação da jornada de pagamento, vai ser possível ter o Pix por aproximação. O Open Finance já é uma realidade, e, daqui para a frente, só teremos a expansão dele. Esse novo conjunto de medidas vai contribuir para acelerar esse processo”, afirma Damaso.
Iniciação de pagamentos sem redirecionamento
Além de preservar a segurança e o sigilo do processo, que são requisitos centrais para qualquer compartilhamento no âmbito do Open Finance, a iniciação de pagamentos sem redirecionamento proporciona mais celeridade e comodidade ao cliente, ao mesmo tempo em que reduz as fricções nas jornadas associadas ao processo de redirecionamento do cliente para o ambiente de outra instituição. O Pix por aproximação permitirá a oferta do pagamento instantâneo nas carteiras digitais, as chamadas wallets, sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.
Na prática, a experiência do consumidor será simplificada, com menos etapas do que a atual. O cliente poderá escolher sua instituição, cadastrar sua conta na carteira digital de preferência e salvá-la para efetuar o pagamento presencial com o Pix por aproximação, como já é feito com cartões.
Além disso, o cliente não precisará mais sair do ambiente de compras on-line, em e-commerces, para realizar o pagamento. Ele poderá vincular sua conta previamente na loja virtual desejada e efetuar o pagamento diretamente nesse ambiente, sem a necessidade de outro aplicativo ou de ser redirecionado para outra aba do navegador.
Habilitação e calendário
Segundo Janaína Attie, Chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o consumidor terá os novos recursos à disposição depois de fazer um cadastro em uma instituição que esteja no Open Finance e liberar as funções nas carteiras digitais.
O primeiro passo do processo, em 31 de julho de 2024, quando acontece a regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), trará mais elementos em relação às responsabilidades de cada instituição participante, além de informações sobre obrigação de participação e detalhes sobre o fluxo de segurança dessa nova jornada.
As opções começam a ser testadas pelos bancos em 14 de novembro deste ano e devem estar disponíveis ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025.
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Nova Estrutura de Governança
Ente privado e mantido pelas instituições participantes, a nova Estrutura de Governança do Open Finance deverá iniciar o seu funcionamento até 2 de janeiro de 2025, em substituição à estrutura atual. A medida decorre do natural processo evolutivo do ecossistema e tem por objetivo prover condições para uma maior profissionalização dessa estrutura, que, entre outras funções, é a responsável pela proposição dos padrões técnicos que guiam a implementação das instituições participantes.
“As mudanças contribuirão para uma governança corporativa mais sólida, com objetivos, metas de desempenho e práticas e padrões éticos bem definidos, além de maior transparência na atuação e na prestação de contas”, explica Janaína.
Haverá definição de uma maior interdependência entre custeio e poder decisório, baseado no patrimônio líquido da instituição: cada instituição paga um percentual do custeio da estrutura do Open Finance a depender de seu tamanho. As outras mudanças compreendem o aumento de um para dois membros independentes, o acréscimo de dois assentos para novas categorias representativas das instituições participantes no órgão de direção e a definição de atribuições técnicas e operacionais para a diretoria da nova Estrutura de Governança, entre outras.
Até então provisória, a estrutura do Open Finance contava com sete cadeiras, sendo uma delas de um conselheiro independente. Com a nova normativa, essa estrutura passará a ter personalidade jurídica, com CNPJ próprio, e contará com dez assentos:
1.          Febraban: Federação Brasileira de Bancos;
2.          ABBC: Associação Brasileira de Bancos;
             Acrefi: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento;
3.          OCB: Organização das Cooperativas Brasileiras;
4.          Abecs: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços;
5.          Abipag: Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos;
             Abranet: Associação Brasileira de Internet;
             Camara-e.net: Câmara Brasileira da Economia Digital;
6.          ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs;
             ABCD: Associação Brasileira de Crédito Digital;
7.          Zetta: Associação de Fintechs Zetta;
8.          Init: Associação dos Iniciadores de Pagamentos;
9.          conselheiro independente; e
10.        conselheiro independente.
A Zetta e a Init são as duas cadeiras novas na governança, além de mais um conselheiro independente. Demanda forte do mercado, especialmente do setor de iniciação de pagamentos, a inclusão dessas associações foi atendida pelo BC para aumentar a representatividade das instituições na governança.
Durante as decisões, serão dados onze votos. Todos têm um voto, e a Febraban tem dois, em linha com a premissa adotada de maior interdependência entre poder de voto e custeio.
A Estrutura de Governança funciona com base em regras estabelecidas pelo BC, o que garante a representatividade e o acesso não discriminatório das instituições participantes e mitiga eventuais conflitos de interesse. Além disso, o BC acompanha todas as discussões nos Grupos Técnicos e no Conselho Deliberativo, de forma a assegurar que as diretrizes, os princípios e os objetivos estabelecidos para o projeto sejam cumpridos.
Regras de participação
No mesmo pacote regulatório, também estão presentes medidas relacionadas à participação obrigatória de instituições no Open Finance, levando-se em consideração o estágio de maturidade do projeto, os objetivos pretendidos com o ecossistema e a relevância para os clientes das instituições participantes.
Para fins do compartilhamento de dados a critério dos consumidores, foi ampliado o escopo de participação obrigatória, que passou a contemplar instituições individuais ou pertencentes a conglomerados com número de clientes superior a cinco milhões. Com essa medida, os participantes do Open Finance passam a abranger 95% dos relacionamentos financeiros existentes.
Já em relação à iniciação de transação de pagamentos, tornou-se facultativa a participação de instituições detentoras de conta de menor porte, com menos de 500 mil clientes, mantendo-se a exigência de serem participantes obrigatórias no Open Finance como detentoras de conta apenas as instituições participantes obrigatórias do Pix.
Open Finance
Com mais de 46 milhões de consentimentos ativos, o Open Finance é uma medida estruturante do sistema financeiro e do sistema de pagamentos brasileiro que tem por objetivo a padronização do processo de compartilhamento de dados e de serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC. A iniciativa parte da premissa de que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que, optando pela autorização do compartilhamento de suas informações para outra instituição de forma segura, a qualquer momento, poderá conseguir maior capacidade de negociação na obtenção de produtos, serviços ou benefícios mais adequados às suas necessidades.
Mesmo sendo concebido como um projeto de médio a longo prazo, os consumidores brasileiros já têm acesso a múltiplos benefícios advindos de soluções criadas pelas instituições participantes na esteira do Open Finance, como:
• visão unificada de contas e de investimentos, o que facilita a gestão dos gastos e o aconselhamento financeiro de famílias e empresas;
• maior agilidade na análise do perfil do cliente pelas instituições, o que possibilita maior eficiência e efetividade no processo de abertura de conta e na resposta à solicitação de crédito;
• ampliação do acesso a crédito e redução nas taxas de juros das operações de crédito e de tarifas cobradas; e
• diminuição de incidência de encargos e uso de cheque especial, e, por consequência, menor inadimplência, por meio de aviso da falta de saldo para o pagamento de uma conta.
As medidas recém-publicadas constam da agenda da área de regulação do BC para 2024 e representam um novo grande marco para o Open Finance, provendo condições para que possa avançar na discussão de novos temas e funcionalidades, a exemplo de portabilidade de salário, de crédito e de investimento, bem como de soluções voltadas para empresas.
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Fonte: BC

BC facilita processo de registro e depósito de ativos financeiros

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Para promover melhorias na atividade de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros, o Banco Central (BC) institui o Catálogo de Ativos Financeiros (CAF).
Clique aqui para acessar a Resolução BCB 392 na íntegra.
Ativos financeiros são títulos, direitos creditórios ou outros instrumentos financeiros, passíveis de registro ou depósito centralizado. São exemplos de ativos financeiros: Certificado de Depósitos Bancários (CDB), letras financeiras, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjos de pagamentos, objeto de desconto em operação de crédito ou escriturados, entre outros.
De acordo com a norma, o CAF irá consolidar e padronizar as informações sobre os ativos financeiros transacionados no mercado, permitindo a uniformização de nomenclaturas e conteúdo informacional mínimo de cada um deles, bem como a sistematização de códigos que os identifiquem e os diferenciem. A medida reduzirá eventuais assimetrias no tratamento desses ativos entre as diversas entidades registradoras e os depositários centrais.
“O Catálogo de Ativos Financeiros promove a simplificação dos processos de autorização e de supervisão desenvolvidos pelas instituições operadoras de sistemas do mercado financeiro (IOSMFs) e pelas instituições financeiras e de pagamento, além de propiciar melhorias no processo regulatório referente ao registro e depósito centralizado dos ativos financeiros como um todo”, disse Ricardo Pereira, chefe adjunto do Departamento de  Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
Transparência e celeridade
A versão atualizada do CAF deverá ser disponibilizada pelas entidades registradoras e pelos depositários centrais – autorizados ou em processo de autorização pelo BC – em seus respectivos sites, garantindo amplo acesso ao público em geral.
Esse tratamento mais eficiente e igualitário ao setor proporcionará que os processos de autorização, normatização e supervisão relacionados ao registro e ao depósito centralizado de ativos financeiros sejam conduzidos de forma mais rápida e eficiente pelo BC, diminuindo as barreiras de entrada ao setor e beneficiando tanto os órgãos reguladores quanto o mercado e a sociedade em si.
A padronização dos processos também vai contribuir para o aumento da eficiência no que diz respeito aos processos internos dos diferentes atores do setor.
Concorrência e portabilidade 
A criação do CAF, ao padronizar os procedimentos de interoperabilidade, tem potencial para fomentar a concorrência no segmento de registro e depósito centralizado de ativos financeiros e facilitar eventuais portabilidades desses ativos (registrados ou depositados), entre outras melhorias.
A norma ainda deve contribuir, quando dos pedidos de autorização, para a realização de um menor número de interlocuções, requerimentos e especificações feitas pelo BC a entidades registradoras ou depositários centrais, o que também contribuirá para a celeridade dos procedimentos.
Agenda BC#
Embora não de forma direta, a instituição do Catálogo de Atividades Financeiras também perpassa a Agenda BC#, uma vez que algumas ações da iniciativa, ou fomentadas por ela, podem ser beneficiadas com o advento do instrumento. Entre elas, estão a Digitalização de Títulos de Crédito e a Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro (LIMF), ambas previstas na dimensão Competitividade da Agenda BC#.
A Resolução BCB 392 entra em vigor em 1º de julho de 2024.
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Fonte: BC