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O curso sobre Ações de Contra-Acompanhamento para Autoproteção de Magistradas(os) do Conselho da Justiça Federal (CJF) integrou a programação do Módulo Nacional de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O conteúdo foi adaptado pela Enfam para uma carga horária menor e culminou na disciplina Consciência Situacional para Autoproteção de Magistradas(os), realizada nesta sexta-feira (17). A capacitação foi dividida em dois momentos: o primeiro com abordagem teórica, ministrado no auditório da Enfam; e o segundo, com atividade prática, no Aeroporto de Brasília (DF).  

A formação inicial realizada pela Enfam teve início na segunda-feira (13) e foi encerrada com o treinamento voltado à segurança da magistratura. O painel da manhã foi conduzido pelo assessor da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (ASSCG) e delegado da Polícia Federal, Élzio Vicente da Silva, e pela secretária de Segurança Institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Denisse Dias Rosas Ribeiro. 

A instrução para autoproteção, desenvolvida pelo CJF, é baseada em uma abordagem inovadora e preventiva, com foco no desenvolvimento de consciência crítica, instruindo magistradas(os) a reconhecer padrões de comportamento suspeitos, identificar vulnerabilidades pessoais e institucionais e aplicar técnicas de negação de acesso a informações sensíveis.  

Élzio Vicente da Silva iniciou os fundamentos teóricos da aula, apresentando conceitos e enfatizando os comportamentos e as circunstâncias que devem ser identificadas para prevenir a ocorrência de uma ação hostil. “A ideia do curso é confrontar as magistradas e os magistrados com algumas situações para que, no dia a dia, eles possam identificar as condições que chamamos de indicadores pré-incidentes”, esclareceu.  

O treinamento desenvolve habilidades essenciais à preservação da integridade física, emocional e funcional da (do) magistrada(o), trabalhando técnicas de análise situacional. “O curso é feito pelo Poder Judiciário para a magistratura, idealizado para que o magistrado possa conseguir ser um polo ativo da sua própria proteção”, enfatizou Denisse Dias Rosas Ribeiro. “Um dos principais destaques dessa aula é a mudança de mentalidade: como o magistrado consegue ler e entender as situações triviais”, afirmou.  

Prática 

À tarde, o treinamento teve continuidade com atividade realizada no Aeroporto de Brasília. Na oportunidade, a turma colocou em prática os aprendizados teóricos obtidos. Com a participação do assessor Especial de Segurança Institucional e de Transporte do CJF, Geovaldri Maciel Laitartt, as (os) participantes foram submetidas(os) aos chamados “modelos mentais” para viabilizar a identificação de ações hostis do cotidiano. “Nós desenhamos um perfil de atuação de quem vai fazer uma atividade de acompanhamento para que eles consigam identificar se alguém está fazendo o acompanhamento sobre eles”, contextualizou Laitartt.  

Em um desses cenários montados, um(a) das(os) formandas(os) aguarda o embarque, enquanto as(os) demais fazem seu “acompanhamento”, colhendo dados pessoais, informações de comportamento e tirando fotos, por exemplo. Dessa forma, as (os) magistradas(os), conseguem tem uma percepção ampla das possíveis condições de risco.  

Créditos: Paula Carrubba/Enfam

Avaliação 

Para as (os) magistradas(os), a aula fortalece a capacidade de atuar com mais segurança, discernimento e autonomia diante de contextos de risco. De acordo com Maria Luiza, juíza do Rio de Janeiro, o destaque do curso foi o viés da prevenção. “O que mais me chamou atenção foi o aspecto de nos alertar para as questões que, geralmente, não teríamos a percepção e que estão nos expondo a maiores vulnerabilidades. Já consegui vislumbrar situações práticas pelas quais eu já passei e que se aplicam ao que eu aprendi agora”, apontou. 

Vitor Calil Lustoza Leão, juiz do TJRJ, classificou a iniciativa como “extremamente necessária”. “Como magistrados estamos expostos a situações da nossa vida pública e particular. O instrutor trouxe informações relevantes que vão auxiliar na nossa segurança institucional e da nossa família, para que possamos ter uma tomada de decisão mais justa e independente”, argumentou.  

Segurança Institucional 

A ampliação do curso de autoproteção a formandas(os) da ENFAM é uma estratégia articulada pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão – iniciativa que reafirma o compromisso da Justiça Federal com a proteção da magistratura e a continuidade do serviço jurisdicional.  

“O tema da segurança institucional é uma preocupação do ministro Salomão. Esse curso foi idealizado dentro da Justiça Federal e agora tem a oportunidade de se comunicar com a magistratura de todo Brasil. A ideia foi fazer essa adaptação para permitir que ele fosse ministrado em um tempo menor, mas que vai contribuir muito para a segurança institucional dos Tribunais”, enfatizou Élzio Vicente da Silva.  

A medida também é uma resposta aos resultados obtidos na enquete promovida este ano pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). De acordo com o levantamento de percepção da magistratura federal sobre o tema, com a participação voluntária de 216 magistradas(os), 70% das (dos) magistradas(os) já se sentiram vulneráveis em razão da atividade jurisdicional. 

Fonte: CJF

Em continuidade ao projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro, a Rede de Inovação da Justiça Federal realizou, na quarta-feira (8), mais um encontro voltado ao fortalecimento do letramento digital no Judiciário. A palestra “Inteligência Artificial: o que é, como funciona e por que importa?” foi ministrada pelo juiz federal Marcelo Lélis de Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e transmitida pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube e pela plataforma Teams. 

O evento é promovido pela Rede de Inovação, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o TRF3, reunindo magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es). 

Na abertura, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, coordenadora da Rede de Inovação e auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), destacou que o projeto Justiça Digital busca aproximar a inovação do cotidiano institucional e estimular uma cultura colaborativa entre tribunais. “Desde 2024, temos construído espaços de aprendizagem contínua, nos quais o conhecimento técnico e a visão estratégica caminham juntos para preparar nossas instituições para os desafios da transformação digital. A inteligência artificial chegou para ficar, e por isso damos importância a eventos como este”, afirmou. 

Inteligência artificial e o papel humano na Justiça 

O juiz federal Marcelo Lélis de Aguiar apresentou uma visão ampla sobre o funcionamento da inteligência artificial (IA) e seus desdobramentos no campo jurídico, destacando o avanço das tecnologias generativas e a necessidade de domínio crítico dessas ferramentas. O magistrado explicou que a IA não substitui a capacidade de julgamento humano, mas pode atuar como apoio à atividade judicial, desde que utilizada com preparo e ética. 

“O Poder Judiciário foi instituído para que seres humanos julguem seres humanos. Todo o nosso sistema é conformado com essa premissa. A tecnologia pode apoiar, mas nunca substituir a dimensão humana das decisões. Tudo o que for feito com inteligência artificial deve ser feito com supervisão humana”, afirmou. 

Ao longo da exposição, o palestrante detalhou o funcionamento dos grandes modelos de linguagem e chamou atenção para fenômenos como as chamadas alucinações, quando o sistema cria informações inexistentes, o risco de vieses nos resultados e a importância da revisão humana em todo o processo. Segundo ele, “nenhuma tecnologia é boa ou má em essência. Tudo depende da forma como é utilizada e das repercussões que isso traz para a sociedade e para o planeta”. 

O juiz federal também ressaltou o papel da formação contínua e do letramento digital como instrumentos de segurança institucional. “O uso não preparado da inteligência artificial representa riscos, mas também oportunidades para o Judiciário. É preciso compreender seus limites e potencialidades para transformar tecnologia em eficiência e não em vulnerabilidade”, observou. 

Formação para o futuro 

O projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro segue com uma agenda de atividades que inclui palestras, mesas-redondas, miniaulas e workshops sobre temas ligados à transformação digital, ética e inovação no serviço público. A iniciativa busca consolidar uma Justiça moderna e responsável, comprometida com o uso consciente da tecnologia e com a valorização da dimensão humana na tomada de decisões 

Fonte: CJF

Em continuidade ao projeto Justiça Digital – Saberes para o futuro, a Rede de Inovação da Justiça Federal realizará, no dia 8 de outubro, às 17h, mais um encontro para aprofundar o tema. A palestra “Inteligência Artificial: O que é, como funciona e por que importa?” será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. 

A iniciativa é uma realização em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O projeto contempla uma série de atividades, incluindo palestras, mesas-redondas, miniaulas e workshops. 

Destinada a magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es), a capacitação será ministrada pelo juiz federal Marcelo Lélis de Aguiar, do TRF3. O encontro abordará assuntos como transformação digital, inteligência artificial, ética e inovação, ampliando a compreensão sobre letramento digital no Judiciário. 

Acesse a palestra aqui:

Fonte: CJF

Como aplicar a Inteligência Artificial (IA) nas atividades jurisdicionais? A partir desse questionamento, participantes do Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (22), em três oficinas para debater o tema. O evento estende-se até amanhã (23), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG). O congresso é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola de Magistratura da 6ª Região, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do citado centro universitário.

A iniciativa reúne magistradas(os) federais e estaduais, servidoras(es) e representantes de órgãos como AGU, MPU, DPU, PF e PGR para ampliar o debate sobre a utilização ética e eficiente da inteligência artificial, com uma aplicação alinhada ao respeito pelos direitos fundamentais, pela preservação dos valores democráticos e pela primazia da pessoa humana.

Resultados

Os trabalhos das oficinas foram divididos nos seguintes aspectos:competência previdenciária; criminal; e civil e execução fiscal. A oficia I, que tratou da competência previdenciária, teve como um dos coordenadores o juiz federal Marcelo Lelis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ele avaliou o engajamento das (dos) participantes no tema e afirmou que durante os debates “a impressão que se teve é de que precisamos trazer essa equalização e um conhecimento mínimo básico, para que a IA seja utilizada na jurisdição de uma forma responsável e consciente. Precisamos incentivar mais ações como essa para que tenhamos um letramento digital satisfatório”.

O juiz federal Náiber Pontes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ressaltou a atuação sinérgica entre as Regiões durante as discussões. Ele também destacou que as três oficinas foram elaboradas para que as (os) integrantes entendessem as bases do letramento digital. “A nossa ideia trabalhando nas oficinas foi mostrar que é possível ser feito um uso seguro, ético e eficaz dessas ferramentas, desde que sejam observadas algumas diretivas e princípios básicos absolutamente essenciais. Nós criamos um conteúdo teórico único para as três oficinas, porque queríamos ter certeza de que todos teriam um letramento digital mínimo para compreender essa tecnologia”, explicou.

Na mesma linha, a juíza federal Dayse Starling, do TRF1, que também coordenou a atividade, comentou que a oficina é um grande salto no preparo de juízas(es) e servidoras(es) por possibilitar uma adequação do tema ao Judiciário. “Quando a gente traz esse tema para o Poder Judiciário, e traz isso conduzido por magistrados que conhecem a atividade fim, que conhecem os riscos e tem os mesmos temores dos limites que implicam o uso da IA, é uma grande vantagem”, analisou.

Por outro lado, o corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, participante da oficina III, ponderou sobre a importância da capacitação aprofundada: “É um grande desafio do Poder Judiciário formar juízes e servidores aptos a utilizarem essas ferramentas de maneira adequada para evitar os riscos de um mau uso. Com a devida qualificação, e estando dentro dos padrões que a Resolução do CNJ estabelece, é possível utilizá-las para proporcionar mais qualidade da decisão final.”

Sobre o evento

A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é do desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF6). Já a coordenação executiva é exercida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

A proposta do encontro reforça que a utilização da inteligência artificial deve estar sempre orientada pelo respeito aos direitos fundamentais, pela preservação dos valores democráticos e pela primazia da pessoa humana.

Fonte: CJF

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), o Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) debateu pautas estratégicas para a formação e capacitação de magistradas(os). O encontro aconteceu paralelamente ao Congresso Inteligência Artificial no Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 22 e 23 de setembro.  

As atividades foram coordenadas pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Ele agradeceu a participação de todas(os) e exaltou a importância dos encontros regulares do CEMAF. “Temos tido uma produção muito intensa, e as Escolas de Magistratura Federal, com suas especificidades e integradas à Enfam, produzem um excelente trabalho para a Justiça Federal. Essa atuação tem sido fundamental para o exercício da jurisdição e da cidadania”, avaliou o ministro.

Durante a reunião, destacaram-se a apresentação da minuta de recomendação do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal e o debate sobre os desafios orçamentários relacionados às atividades de formação.

Também foram analisadas propostas de aprimoramento do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), com a inclusão de novas funcionalidades, além de iniciativas para ampliar o número de participantes em cursos e reforçar a regulamentação. Outro ponto relevante foi a avaliação dos resultados do Congresso Execução Fiscal – Estratégias de Atuação do Judiciário, realizado em agosto, em Recife.

As discussões ressaltaram o papel central das escolas de magistratura no aperfeiçoamento da carreira, na integração institucional e no fortalecimento da formação continuada, em consonância com as diretrizes do CJF e do CEJ para a modernização da Justiça Federal.

Fonte: CJF

O Judiciário brasileiro volta seus olhos para a tecnologia a partir desta segunda-feira (22), em Belo Horizonte (MG). A capital mineira sedia o congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola de Magistratura da 6ª Região (ESMAF6). O evento segue até terça (23) e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e do Centro Universitário Dom Helder.

O encontro reunirá magistradas(os) federais e estaduais, servidoras(es) e representantes de órgãos como AGU, MPU, DPU, PF e PGR. O eixo central é a Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A meta é fomentar inovação sem renunciar a direitos fundamentais, a valores democráticos e à centralidade da pessoa humana.

À frente da organização, atuando como coordenador-geral está o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é de responsabilidade da desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da ESMAF6, e do desembargador federal do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos. Já a coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Programação

O evento começa às 9h com a solenidade de abertura, seguida da conferência “O Poder Judiciário Brasileiro na Era da Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas”, que será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A mesa temática terá a presidência da desembargadora federal Mônica Sifuentes.  

Na sequência, os debates seguirão para o 1º painel do dia que discutirá a Resolução CNJ n. 615/2025, a ser conduzida pela conselheira do CNJ, juíza federal Daniela Pereira Madeira e pela professora Laura Schertel.

À tarde, serão realizadas três oficinas em grupos sobre a questão:  Como aplicar a Inteligência Artificial nas Atividades Jurisdicionais? As (Os) participantes trabalharão com os temas: competências previdenciária, criminal, civil e de execução fiscal.

Na terça (23), a oficina geral abordará a análise probatória com IA, seguida de um painel sobre boas práticas tecnológicas. No período vespertino, os diálogos institucionais dão voz a representantes do CJF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que apresentarão experiências já em curso.

O evento está previsto para se encerrar com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que orientará tribunais e magistradas(os) a usar a inteligência artificial de forma ética, sustentável e cooperativa.

Confira mais detalhes na página do congresso no Portal do CJF.

Com a palestra Letramento Digital no Judiciário: muito além da tecnologia, a Justiça Federal abriu, na segunda-feira (15), o projeto “Justiça Digital – Saberes para o Futuro”. A ação foi transmitida pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube e pela plataforma Teams, reunindo magistradas(os) e servidoras(es) para refletir sobre os impactos da cultura digital na Justiça. 

A iniciativa é promovida pela Rede de Inovação da Justiça Federal, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A condução coube ao juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais do TRF1. 

Um novo paradigma  

Na abertura da palestra, a coordenadora da Rede de Inovação, juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Vânila Cardoso André de Moraes, lembrou que a proposta nasceu em 2024 a partir de oficinas colaborativas. “Esse projeto inicia todo o trabalho de inovação na Justiça Federal pelo começo: a capacitação, o letramento digital. É o que precisamos fazer, conversar na mesma página, compartilhar os mesmos conhecimentos, para enfrentar essa nova etapa marcada pela inteligência artificial”, afirmou.  

O juiz federal Náiber Almeida destacou que a transformação digital em andamento no Judiciário está entre os grandes marcos da história da humanidade. “Estamos vivendo um novo paradigma em que a IA generativa tem o potencial de auxiliar nossa produtividade, mas seu uso exige preparo”, alertou. 

O magistrado reforçou, ainda, que a tecnologia deve ser entendida como ferramenta de apoio e não como substituta da atividade humana. “Não se trata de a tecnologia comandar, mas de auxiliar. É preciso conhecer seus limites para transformar riscos em oportunidades para a Justiça”, disse.  

A mesa de abertura contou, também, com a presença da diretora do Laboratório de Inovação do CJF (Ipê Lab), Miliany Santos Meguerian, e o diretor da Coordenadoria de Gestão Negocial de Sistemas do TRF1, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, que atuou como mediador.  

Formação 

O evento inaugurou o calendário da iniciativa “Justiça Digital – Saberes para o Futuro”, que prevê mesas-redondas, miniaulas e workshops, todos transmitidos pelo canal oficial do CJF no YouTube. A proposta é consolidar um espaço permanente de capacitação, preparando magistradas(os) e servidoras(es) para um Judiciário cada vez mais digital, ético e inovador. 

Fonte: CJF

Autoridades e especialistas em execuções fiscais se reunirão, nos dias 21 e 22 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário. O encontro debaterá soluções concretas para um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, que atualmente representa 34% do acervo processual e leva, em média, mais de seis anos para conclusão.

A execução fiscal é a ação judicial usada pelo poder público para cobrar dívidas tributárias e não tributárias que foram inscritas em dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas administrativas. Quando não pagas espontaneamente, essas cobranças são levadas à Justiça.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento abordará temas como uso de inteligência artificial, padronização de fluxos, cooperação judiciária e medidas de desjudicialização, com foco na eficiência e na celeridade dos processos, gerando impactos diretos na sociedade.

SINEMAF

Um dos destaques da programação será a apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), plataforma digital que centraliza cursos e eventos promovidos pelo CEJ e pelas seis Escolas da Magistratura Federal.

A ferramenta permite a economia de recursos, evita a sobreposição de atividades, fortalece a integração entre as unidades e facilita o acesso a magistradas(os) e servidoras(es). O SINEMAF contribui para o planejamento estratégico, a transparência e a eficiência na formação judicial, garantindo que toda a Justiça Federal se beneficie, de forma coordenada, das capacitações disponíveis.

Edição especial da Revista CEJ

O congresso também marcará o lançamento da edição n. 89 da Revista CEJ, dedicada ao tema “A litigiosidade como fenômeno complexo e os desafios do sistema de Justiça”. A publicação reúne artigos científicos e análises práticas de magistradas(os), pesquisadoras(es), membros do Ministério Público, advogadas(os) públicas(os) e privadas(os), além de especialistas renomadas(os) na análise da litigiosidade. Veja edições anteriores aqui.

Há destaque para contribuições do grupo de mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) sobre Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impacto das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência. Por meio da obra, o CEJ assume o papel de articulador de um debate acadêmico e institucional, promovendo reflexões estratégicas e integradas entre teoria e prática, essenciais para enfrentar o crescente volume e a complexidade da litigiosidade no País.

Autoridades e programação

A programação preliminar do evento prevê que, na solenidade de abertura, estarão presentes o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Além dos ministros do STJ Humberto Martins, Og Fernandes e Ribeiro Dantas. Também estarão presentes o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da ENFAM, o desembargador federal Roberto Machado, presidente do TRF5, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, vice-presidente do TRF5, o desembargador federal Leonardo Resende Martins, corregedor-regional do TRF5; e o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, diretor da ESMAFE.

A programação de abertura também inclui a palestra inaugural “Desafios da Execução Fiscal” e o painel sobre os impactos da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Reforma Tributária.

Durante os dois dias do congresso, seis oficinas tratarão de temas como automação e mineração de processos, cooperação interinstitucional, boas práticas pré e pós-ajuizamento e estratégias para desjudicialização de etapas processuais. O objetivo é capacitar magistradas(os) e servidoras(es) e, também, promover resultados concretos, como redução do tempo de tramitação, melhor aproveitamento de recursos públicos e eficiência no tratamento das execuções fiscais.

Veja a programação completa na página do evento.

Fonte: CJF

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão virtual realizada de 4 a 6 de agosto, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) para uniformizar os procedimentos relacionados aos pedidos de atuação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias vinculadas aos Tribunais Regionais Federais (TRFS), com a criação de uma estrutura mínima para o funcionamento adequado das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

A orientação aprovada estabelece que os pedidos de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias devem ser classificados e analisados em dois contextos: pedidos de atuação formulados pelas partes e terceiras(os) interessadas(os) quando há processo judicial; e pedidos de atuação formulados por interessadas(os) quando não há processo judicial.

A recomendação considerou a Nota Técnica CNSF n. 2/2024, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, que estabelece, entre outras medidas, que as presidências dos tribunais devem fornecer às Comissões Regionais, no mínimo, estrutura de secretaria administrativa e equipe de assessoria jurídica para elaboração de minutas, práticas de atos de interlocução, apoio em sessões de mediação e visitas técnicas.

A proposta também considera a Nota Técnica n. 1/2025, da Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que propõe diretrizes para o processamento das etapas procedimentais previstas na Resolução do CNJ n. 510/2023, com vistas a uniformizar os procedimentos de requerimentos e petições para atuação da Comissão Regional.

Impacto social

Ao apresentar seu voto para o Colegiado do CJF, o vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relevância da uniformização e estruturação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, que desempenham papel fundamental de interlocução interdisciplinar e conhecimento da realidade local: “Demonstram-se essenciais não só para a célere e justa tramitação das ações judiciais ou para a solução consensual e ou extrajudicial do conflito, em proteção ao direito de propriedade, mas também para a garantia do direito social à moradia, para o cumprimento da função social da propriedade e para a dignidade da pessoa humana”.

A recomendação de adoção de procedimento uniformizado justifica-se não só pela necessidade de um fluxo processual que harmonize a atuação de cada Comissão Regional com a atuação do juiz natural da causa, respeitando-se a jurisdição, a autonomia e o poder decisório do julgador, mas também para dar efetividade ao papel das Comissões. “A proposta de recomendação apresentada pela Corregedoria-Geral é iniciativa não somente oportuna, mas igualmente essencial para o devido processo das funções e deveres da Justiça Federal”, pontuou o ministro Salomão.

Saiba mais

De acordo com a Resolução CNJ n. 510/2023, os tribunais devem constituir Comissão Regional de Soluções Fundiárias para funcionar como estrutura de apoio à solução pacífica das ações, objetivando, dentre outras medidas, estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos e executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou que auxiliem na garantia dos direitos fundamentais das partes em caso de reintegração de posse.

A Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, instituída pela Portaria CJF n. 171/2025 e alterada pela Portaria CJF n. 282/2025, foi criada para acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades de regularização fundiária, desenvolvidas pelas Comissões Fundiárias Regionais dos TRFs, promovendo a efetiva solução de conflitos e a implementação das normas jurídicas pertinentes.

Fonte: CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) promoveu, na terça-feira (5), a quinta reunião do Grupo de Trabalho (GT) de ações coletivas. A reunião conjunta, realizada em dois turnos, resultou na elaboração e aprovação de três eixos de atuação sobre a temática. À tarde, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

Os trabalhos começaram na manhã de terça-feira (5) com um encontro preparatório que objetivou alinhar os projetos da Corregedoria-Geral para o segundo semestre de 2025. As (Os) participantes debateram e aperfeiçoaram os eixos de atuação sobre: Ações em fase inicial, monitoramento para prevenção de litispendência e execução das ações coletivas.

Resultado

As propostas foram apresentadas, à tarde, ao vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que, na ocasião, destacou a importância do trabalho e a relevância dos eixos temáticos aprovados. “Essa mudança de paradigma transforma a ação coletiva ao garantir um tratamento coletivo com isonomia, celeridade e ganho de tempo e esforço para todos. O consenso alcançado demonstra que estamos diante de uma proposta inovadora, capaz de trazer soluções concretas para um tema historicamente desafiador”, afirmou.

Ao fim dos trabalhos, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes avaliou positivamente a reunião e reforçou o compromisso das(os) envolvidas(os) com a continuidade dos estudos. “O próximo passo será o aprofundamento técnico desses eixos, para que possamos propor formas viáveis de implementação nacional. A meta é que o trabalho do GT resulte em mudanças efetivas e aplicáveis, que tragam benefícios concretos ao sistema de Justiça e à sociedade”, observou.

Eficiência dos trabalhos

Ao longo dos debates, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), elogiou a metodologia de trabalho aplicada pela Corregedoria-Geral: “Tenho que parabenizá-los por essa metodologia de Grupo de Trabalho, que é muito interessante, porque pegamos exemplos bem-sucedidos e vamos além de uma análise apenas de tese. Então, é a partir de situações postas e soluções testadas, que trabalhamos e divulgamos para quem tem o mesmo problema”.

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) Marina Lorena Nunes Lustosa destacou a pluralidade do grupo como um diferencial para alcançar a eficácia nos trabalhos. “É muito interessante essa diversidade, espelhada na Justiça estadual, na Federal, na AGU e em outros. Então, é um ambiente muito democrático, de onde saem soluções muito boas”, afirmou.

O conselheiro federal da OAB Luiz Cláudio Silva Allemand ressaltou que a dedicação conjunta é elemento essencial para o avanço de soluções que trarão impacto real para a magistratura e a (o) jurisdicionada(o). “Envolvi a Comissão de Direito Processual do Conselho Federal da OAB, que elogiou demais o trabalho desenvolvido aqui, mais uma vez, a quatro mãos. Na construção de um projeto, quando há uma imposição, sempre vai haver uma resistência. Então, quando temos a possibilidade de participar, colaborar e dialogar, o trabalho flui”, pontuou.

GT

O GT, regulamentado pela Portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 213/2025, é composto por representantes da CG, do CJF, dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria Regional da República (PRR). A coordenação do grupo é exercida pela juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes.

Fonte: CJF