O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (24/7), Resolução que consolida e atualiza o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), conhecidas como financeiras. A medida entra em vigor em 12 de setembro e representa um avanço na harmonização das normas aplicáveis ao segmento, com impacto direto na competitividade e na segurança jurídica das instituições.
A nova resolução reúne, em um único ato normativo, regras que estavam dispersas desde 1959, revogando dispositivos considerados obsoletos. Além disso, incorpora práticas de instituições mais recentes, como fintechs de crédito e instituições de pagamento, criando incentivos para que essas empresas migrem para o segmento das SCFIs à medida que expandem suas operações.
A consolidação busca posicionar adequadamente as financeiras em relação a instituições com escopo mais limitado, promovendo maior alinhamento regulatório entre modelos tradicionais e digitais. A norma também autoriza expressamente a atuação como credenciadoras e a participação no capital social de outras sociedades, ampliando o leque de possibilidades operacionais.
“Esse aprimoramento representa um passo decisivo para tornar o ambiente regulatório mais claro, competitivo e alinhado à inovação, promovendo segurança jurídica e incentivando o crescimento sustentável do crédito no país”, disse Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do BC.
A resolução é fruto da Consulta Pública 101/2024, que recebeu 33 contribuições de participantes do mercado, incluindo associações, escritórios de advocacia e fintechs. Algumas sugestões foram incorporadas ao texto final, como a inclusão de instrumentos de captação de recursos no exterior e a consolidação do uso de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Operações Estruturadas (COEs) como fontes de captação de recursos.
Com essa iniciativa, o BC reforça seu compromisso com a modernização do Sistema Financeiro Nacional, promovendo um ambiente regulatório mais interoperável, competitivo e preparado para a inovação tecnológica.
Clique aqui para ler a Resolução CMN nº 5.237, de 24 de julho de 2025.
Entra em circulação a moeda comemorativa com valor de face de 1 real alusiva ao sexagésimo aniversário do Banco Central (BC). No anverso (frente), em destaque, a peça apresenta o selo comemorativo dos 60 anos do BC, acompanhado da marca da autoridade monetária e de linhas diagonais. No anel dourado, aparecem as legendas “Banco Central do Brasil” e “1965-2025”. O reverso (parte de trás) é o de uma moeda padrão de 1 real da segunda família.
A produção da moeda comemorativa foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril deste ano. Foram cunhadas 23.168.000 unidades, que poderão ser usadas normalmente para fazer compras e realizar transações, assim como as demais moedas em circulação no Brasil.
A moeda comemorativa é parte das ações promovidas pelo BC com o objetivo de celebrar, documentar, humanizar e compartilhar a sua história.
Conheça aqui as moedas comemorativas lançadas pelo BC desde 1995.
Características da moeda Denominação: 1 real Material: aço inoxidável (núcleo) e aço carbono revestido em bronze (anel) Diâmetro: 27mm Peso: 7g Bordo: serrilha intermitente
BC 60 anos A Instituição completou 60 anos no início de abril e celebrou a data com uma solenidade que contou com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, de nove ex-presidentes, além de servidores e convidados. Também compareceram à cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Senado, Davi Alcolumbre; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; entre outras autoridades. A transmissão está disponível neste link.
Na esteira das comemorações, o BC produziu a série “Conversas Presidenciais”, com entrevistas realizadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, com dez ex-presidentes da Instituição, abordando os desafios, as alegrias e a experiência de cada um à frente da autoridade monetária. Todos os episódios podem ser assistidos no canal do BC no YouTube.
Ainda no início de abril, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem aos 60 anos do BC. Assista aqui.
Acesse também o Almanaque BC 60 anos, que possui verbetes que relatam os principais acontecimentos e as realizações da autoridade monetária ao longo de sua trajetória.
Começou a valer em 1º de julho a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta as situações em que um mesmo imóvel é usado como garantia em mais de uma operação de crédito.
Na Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, essas possibilidades de utilização de um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de crédito foram disciplinadas com a criação da extensão da alienação fiduciária e da hipoteca e da alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel, propiciando-se mais segurança para o compartilhamento de garantias em múltiplas operações de crédito.
O propósito da regulamentação é possibilitar o melhor aproveitamento das garantias imobiliárias por parte de tomadores de crédito e credores, preservando-se ao mesmo tempo a solidez do mercado de crédito imobiliário, contribuindo para a utilização adequada dos institutos criados pela Lei nº 14.711, de 2023.
Na prática
Caso hipotético: uma família contratou crédito imobiliário para a compra de um imóvel cuja garantia é o próprio bem comprado.
Agora, esse mesmo imóvel poderá ser dado em garantia na contratação de outra operação de crédito, seja para reforma ou ampliação do próprio imóvel ou como um crédito sem finalidade específica, mesmo que a operação original ainda não tenha sido quitada.
“A regra promove o aumento da segurança e consolida a robustez no que diz respeito aos processos de originação de crédito imobiliário”, destaca Felipe Pinheiro, Chefe Adjunto no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central (BC).
Cobertura securitária
A norma ainda prevê, em operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, a possibilidade de a instituição financeira requerer a contratação de garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
A partir desta quarta-feira (25/6), ficará ainda mais fácil acessar alguns serviços do Banco Central (BC) que ajudam o cidadão no acompanhamento da sua vida financeira. O BC aperfeiçoou o portal Meu BC, que é uma área do site do BC desenvolvida para atender às necessidades do cidadão que busca informações e serviços, como o Sistema de Valores a Receber (SVR); registro de reclamações contra instituições financeiras e de pedidos de informação; Calculadora do Cidadão; consulta de instituições autorizadas a funcionar pelo BC; dados sobre educação financeira e muito mais.
A principal mudança é que, agora, o portal Meu BC conta com uma área logada, passando a centralizar as principais informações pessoais e sigilosas, garantindo uma experiência mais intuitiva para o usuário.
Por exemplo, para acessar o Registrato, que é um dos serviços do BC mais procurados pelo público em geral, era preciso dar mais cliques e navegar por mais tempo pelo portal para encontrar o conteúdo desejado. Agora, ao fazer o login no portal, o acesso a todos os relatórios do Registrato está disponível na primeira tela da interface de interação com o cidadão.
Ou seja, ficará muito mais simples e rápido ter acesso aos relatórios de Chaves Pix, de Empréstimos e Financiamentos (SCR), de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), de Câmbio e Transferências Internacionais e de Cheques Sem Fundos, disponibilizados pela ferramenta.
Para se ter uma ideia da importância desses relatórios, apenas o SCR foi emitido mais de treze milhões de vezes em 2024. Saiba mais no BC te Explica #99.
Área logada
Além do Registrato, o usuário terá acesso à Central de Autorizações, novo serviço que trata do compartilhamento de acesso aos relatórios do Registrato com terceiros (saiba mais abaixo), ao SVR, ao Cadastro de Operações de Crédito Rural (CACR), e o acompanhamento de demandas registradas no BC.
É importante destacar que é preciso ter conta gov.br, nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada para ter acesso à área logada do Meu BC. Se tiver dúvidas sobre como obter esse nível de acesso, assista ao BC te Explica #138.
Ao pensar na melhoria da experiência de navegação, o novo Meu BC também trouxe avanços para o atendimento das pessoas com deficiência visual, passando a ser acessível para leitores de tela. “O propósito foi centralizar o acesso às informações sigilosas do cidadão a partir do acesso único via GovBr. Com essas informações em uma área segura, o cidadão pode monitorar de forma simples e rápida o seu relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional”, disse Sirlene Cristina de Freitas, coordenadora no Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC.
Central de Autorizações
Esse é um novo serviço criado pelo BC. Na Central de Autorizações, o titular dos dados pode compartilhar, com até cinco pessoas, o acesso aos seus relatórios do Registrato: “O objetivo é permitir que uma pessoa de confiança possa ter acesso e ajudar outra no acompanhamento da vida financeira. Por exemplo, que um filho possa auxiliar os pais idosos no monitoramento de suas informações, ou que o responsável financeiro do núcleo familiar possa acessar os relatórios dos outros membros, desde que eles o autorizarem”, exemplificou Sirlene. Essas autorizações podem ser por prazo certo e podem ser canceladas a qualquer momento pelo titular das informações.
Informações detalhadas
O acompanhamento dos pedidos de informação, reclamações e manifestações de ouvidoria registrados no BC ficou muito mais completo. Antes, a consulta era bem resumida. No caso de uma reclamação, por exemplo, só era possível saber se ela tinha sido encaminhada para o banco e se havia uma resposta enviada para o endereço cadastrado na instituição. Com o novo módulo, é possível ter o detalhamento completo de cada demanda, com descrição, horário e data do protocolo, acesso aos documentos enviados pelo BC e ainda, no caso de reclamações, é possível acessar as respostas enviadas pela instituição financeira.
O que não muda
Sirlene explica que nem todos os serviços disponíveis no portal Meu BC precisam de login com a conta gov.br prata ou ouro e a verificação em duas etapas habilitada. Opções que não envolvam dados sigilosos, como o registro de um pedido de informação ao BC, continuarão a ser acessados também por contas de nível bronze.
O Meu BC está no ar desde 2023. Nestes dois anos de funcionamento, o portal se consolidou como um importante instrumento de acesso da sociedade a serviços disponibilizados ao cidadão pelo BC. Visite o Meu BC aqui.
Informações sobre produção de cédulas e moedas, dados da carteira de crédito de instituições individuais, dados relacionados a riscos ambiental, social e climático e informações sobre crédito estão entre as bases de dados que serão disponibilizadas, conforme previsto no Plano de Dados Abertos do Banco Central (PDA/BC) 2026-2027.
Clique para acessar o Portal de Dados Abertos do Banco Central.
“Pesquisadores, estudantes, analistas de mercado, entre outros, têm grande interesse nessas bases de dados. As estatísticas de acesso ao Portal de Dados Abertos registraram quase 1,4 milhão de visitas ao site em 2024”, disse Aloísio Tupinambá, Ouvidor Adjunto do BC.
O PDA/BC tem o objetivo de disponibilizar dados na internet, em formato aberto e processável por máquina, como forma de facilitar a sua utilização por parte da sociedade, possibilitando o compartilhamento e o desenvolvimento tecnológico.
O Plano contém o cronograma das ações para a publicação dos dados, as iniciativas de comunicação para divulgação dos conjuntos de dados, os padrões de catalogação e os critérios utilizados para a definição dos conjuntos de dados a serem disponibilizados.
A divulgação de bases de dados é regulamentada pelo Decreto 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Política monetária não é feita apenas de números, gráficos e decisões técnicas. Ela também é feita de palavras — e da forma como elas chegam ao público. Essa foi a mensagem central da palestra magna de Michael McMahon, professor de Economia de Oxford, em 15/05, durante o segundo dia da Conferência Anual do Banco Central.
Com base em sua experiência acadêmica e atuação junto a bancos centrais europeus, McMahon compartilhou 15 lições essenciais sobre comunicação de política monetária, analisando erros passados, avanços recentes e caminhos para o futuro. Segundo ele, a transparência e a clareza no discurso influenciam diretamente as expectativas dos agentes econômicos — e, por consequência, a eficácia das políticas.
“Política monetária é 98% conversa e 2% ação”, citou o economista, mencionando uma fala de Ben Bernanke, ex-presidente do Federal Reserve (Fed) dos EUA e ganhador do Prêmio Nobel de Economia. Para ele, as palavras dos Bancos Centrais moldam tanto os mercados quanto a confiança pública.
Segundo ele, ao simplificar a linguagem, temos políticas mais efetivas.
“Num banco central, nós usamos palavras que muitas pessoas não compreendem nas ruas. Essa linguagem é importante, e ela tem um significado preciso. Mas, uma vez que falamos com uma audiência mais ampla, precisamos ter atenção em como vamos ser entendidos”, disse Michael McMahon, professor de Economia de Oxford.
O professor alerta ainda que a política monetária precisa funcionar para ambos os públicos, mas a comunicação raramente é pensada para isso.
Em uma hora e meia de apresentação, o palestrante mostrou como é fluente nas duas línguas: a voltada ao mercado e a destinada ao cidadão comum. Sua fala destaca a importância de ter clareza, honestidade sobre as incertezas e investimento em educação econômica.
Teoria versus realidade
McMahon cita o exemplo do modelo novo-keynesiano — arcabouço teórico que orienta a atividade de grande parte dos bancos centrais ao redor do mundo. O professor salienta como esse modelo assume “expectativas racionais” e “informação completa”, pressupondo que famílias, empresas e o próprio Banco Central compreendem todos os dados da economia de forma idêntica e formam previsões ótimas. Segundo ele, na prática, ninguém tem toda a informação e mesmo com os mesmos dados, analistas podem chegar a conclusões diferentes. Ou seja, há um hiato entre teoria e prática, o que reforça a importância da comunicação para a credibilidade das políticas monetárias.
Incerteza e credibilidade
O acadêmico citou trabalhos com o Banco Central da Irlanda, destacando como a percepção de erros na política econômica, mesmo que apenas do ponto de vista do mercado, altera prêmios de risco e encarece o crédito de longo prazo. O BC irlandês passou, em vários momentos, uma imagem de saúde financeira, que foi seguida por uma grande crise.
Neste caso, a inflação não é um problema tão grande quanto a imprecisão na comunicação. “As palavras podem mudar a avaliação do mercado da probabilidade desses erros e, ao fazerem isso, elas mudam o prêmio de risco”, disse ele, demonstrando como um erro percebido pelo — mercado, ainda que injusto — já afeta as expectativas.
McMahon contou ainda que, após a Covid-19, quando o Fed norte-americano manteve a orientação de juros baixos, a inflação começou a subir. O mercado passou a duvidar do compromisso do Banco Central, e o prêmio de risco aumentou significativamente.
“Se você for um criador de políticas, é impossível eliminar todas as incertezas, mas você não quer ser a fonte delas”, concluiu. Para ele, a comunicação do Banco Central precisa refletir a incerteza real. É preciso admitir que os banqueiros centrais não sabem tudo.
O desafio da comunicação com o público
McMahon mergulhou em um de seus principais temas de pesquisa: como comunicar política monetária ao público geral. Uma grande lição de sua carreira é que não se deve subestimar a capacidade do cidadão comum de compreender a economia.
“Eu achava que não havia esperança de explicar as coisas de forma que as pessoas pudessem se engajar, mas eu estava errado. As evidências da pesquisa mostraram que podemos nos fazer entender”, refletiu, reforçando que basta falar numa linguagem acessível e oferecer educação financeira.
Em um experimento controlado, o pesquisador constatou que apenas 47% das pessoas inicialmente acreditavam que um aumento na taxa de juros reduziria a inflação, enquanto quase 40% achavam o contrário: que a inflação aumentaria com juros mais altos. Após uma simples intervenção educativa — com um vídeo de quatro a cinco minutos —, a compreensão correta sobre a relação entre aumento de juros versus inflação subiu para 67%.
A pesquisa demonstra como, com um pouco de informação, os cidadãos são capazes de entender conceitos econômicos. O ensino de princípios da economia para a população em geral assume, portanto, um papel fundamental. McMahon também aconselha evitar jargões, para tornar a mensagem mais humana.
Controle da narrativa
Saber falar com o grande público é, portanto, ter controle sobre a história que está sendo contada. Nesse sentido, o economista defendeu que os bancos centrais ocupem o espaço narrativo antes que o façam por eles. “Se você não assumir a narrativa, outra pessoa vai fazer isso. E essa outra narrativa pode ser mais viral, incorreta e até perigosa”.
Ele ressaltou a importância do relacionamento com a mídia como canal essencial de engajamento com o público e de tradução das mensagens técnicas. Como exemplo, afirmou que, quando a opinião pública sobre os bancos centrais decai, isso gera desconfiança em geral, afetando a independência das instituições. Conquistar o apoio popular com uma comunicação eficaz tem, portanto, impacto direto nas políticas macroeconômicas.
E finaliza com uma analogia: “É como ser um cirurgião cardíaco”. “Sabemos que há riscos, que às vezes as coisas dão errado, mas ainda fazemos a cirurgia porque confiamos no médico”. Ou seja, para ele, as pessoas não precisam entender cada detalhe da política monetária, mas precisam confiar na atuação do Banco Central.
15 lições da política monetária
O professor estruturou sua fala em torno de 15 lições. “Fiz uma palestra similar há um ano e, naquela época eu tinha 13 lições. Mas estamos aprendendo coisas novas. Há novas lições, novas ideias e quando eu tenho mais respostas, mais lições. Então, se vocês voltarem a falar comigo daqui 10 anos, talvez tenhamos 30 lições para comunicação dos bancos centrais”.
McMahon encerrou sua apresentação com um tom otimista, elogiando o Pix. “Ele (o pagamento instantâneo) é útil, melhora as coisas, ajuda. Então, recebam o reconhecimento por isso, mas também por estarem lutando contra a inflação, estabilizando recessões, tornando-as menos severas”, orientou.
Depois de três dias de debates e palestras com especialistas em economia do Brasil e de diversas partes do mundo, a Conferência Anual do Banco Central do Brasil chegou ao fim na sexta-feira (16/5).
A abertura do último dia do evento contou com palestra magna do professor Frank Smets, chefe adjunto do Departamento Monetário e Econômico e chefe de Análise Econômica e Estatística do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Doutor em economia, Smets também foi diretor-geral de Economia e de Pesquisa do Banco Central Europeu, entre vários outros cargos importantes.
Reconhecido por suas contribuições a questões como política monetária, ciclo de negócios e de inflação, modelos macroeconômicos, choques energéticos, política fiscal e CBDC (central bank digital currency), o economista falou sobre a interação entre política fiscal, inflação e ciclos econômicos nos Estados Unidos, oferecendo uma nova perspectiva sobre os mecanismos de sustentação fiscal e seus efeitos sobre a dinâmica macroeconômica.
Pós-pandemia
Smets usou dados observados em um de seus estudos acadêmicos, que tinha como objetivo buscar entender o papel da combinação de políticas fiscais e monetárias expansionistas no recente aumento da inflação pós-pandemia nos Estados Unidos. “O aumento inflacionário que nós vimos no pós-pandemia nos EUA tem a ver com a expansão fiscal que aconteceu no país”, explicou.
A moderação da palestra foi feita pelo Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti.
A Conferência Anual movimentou o Edifício-Sede do BC entre quarta (14) e sexta-feira (16). As três palestras magnas – Professor Frank Smets; Jean Tirole, Prêmio Nobel de Economia e professor e pesquisador da Toulouse School of Economic; e Michael McMahon, Professor de economia na Universidade de Oxford – podem ser vistas no Canal do BC no YouTube: https://www.youtube.com/@BancoCentralBR.
Mais informações sobre a Conferência Anual do BC estão no site do BC.
Em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (26/05), o Banco Central anunciou novos serviços de cidadania financeira, com o objetivo de ampliar a segurança, facilitar o acesso e automatizar serviços oferecidos à população.
As inovações em curso são o desenvolvimento do sistema no qual os cidadãos poderão informar o Sistema Financeiro de que não desejam que sejam abertas contas bancárias em seu nome; o recebimento automático de valores a receber (SVR) mediante solicitação do usuário; o uso de inteligência artificial no atendimento do chat bot do Banco Central, o Din; a integração e expansão de sistemas no Meu BC; e, a nova Calculadora do Cidadão.
Com base no conceito de cidadania financeira — que se apoia nos pilares de inclusão, educação, proteção e participação do cidadão —, os novos serviços têm o propósito de garantir mais autonomia aos cidadãos e facilitar o acompanhamento de sua vida financeira.
A primeira mudança a entrar em funcionamento é o recurso automático do Sistema Valores a Receber (SVR), disponível a partir de 27 de maio.
“O cidadão poderá cadastrar uma chave Pix [CPF] no SVR automático. Assim, quando houver um novo valor a receber, ele será depositado automaticamente para o usuário”, destacou Izabela Correa, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
A novidade simplifica o processo, eliminando a necessidade de consultas recorrentes e solicitações manuais para cada valor a ser resgatado. Em 2024, o SVR recebeu 73 milhões de consultas, com 25 milhões indicando valores a receber.
A função é exclusiva para pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF.
Em dezembro, um novo sistema oferecido na área logada do Meu BC permitirá ao cidadão informar as instituições financeiras de que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). O objetivo é prevenir fraudes relacionadas à abertura indevida de contas com uso de identidade falsa.
A funcionalidade será gratuita, voluntária e reversível. “No início de dezembro, teremos um novo sistema de segurança em que o cidadão passa a informar sobre a intenção de não abrir contas, para prevenção a fraudes”, explicou Izabela Correa.
Futuramente, o serviço será ampliado para informação sobre a contratação de outros serviços financeiros.
Melhoria de serviços Uma facilidade que está por vir é o acesso a todos os serviços aos cidadãos oferecidos pelo Banco Central a partir de um único login. “Até o final de junho, vamos disponibilizar uma área logada do Meu BC onde o interessado poderá acessar todos os serviços prestados pelo Banco Central — como Registrato, SVR e acompanhamento de demandas —, a partir de um único acesso”, contou a diretora. Assim, quando alguém faz uma reclamação sobre uma instituição financeira, ele passará a ter acesso à resposta da entidade no sistema.
O BC também irá aprimorar os canais de diálogo com a sociedade. Até o final do ano, o chatbot DIN, canal de autosserviço, passará a utilizar inteligência artificial, ampliando a gama de serviços e respostas. Diariamente, o Banco Central atende cerca de 1.800 ligações e 300 pedidos de informação on-line. O DIN realiza atualmente 59 mil conversas mensais.
O Banco Central também fará lançamento da nova Calculadora do Cidadão, mais moderna e acessível. O objetivo das iniciativas é promover a compreensão de temas financeiros por meio de ferramentas simples e de linguagem acessível, para elevar o conhecimento sobre temas na vida financeira das pessoas.
Serviços voluntários “Todos os serviços são sempre voluntários, de iniciativa do usuário. Então cabe a ele autorizar ou não o SVR automático; caberá a ele habilitar a função de dizer que não deseja a abertura de novas contas ou de novos produtos, no futuro. A decisão é sempre do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes, chefe do departamento de Atendimento Institucional do BC.
“É importante ressaltar que não temos uma comunicação ativa com o indivíduo”, explicou Gomes, alertando que as informações seguras estarão sempre disponíveis no sistema Meu BC, a partir de login do gov.br.
Em coletiva nesta quinta-feira (24), o Banco Central (BC) divulgou a sua lista de prioridades regulatórias para o período 2025/2026. O Diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, detalharam quais são os assuntos que já são ou podem vir a ser temas de estudos, consultas públicas e/ou normas, a depender da evolução das discussões neste e no próximo ano.
Confira alguns dos tópicos que fazem parte das prioridades do BC para 2025/2026 no que diz respeito aos temas regulatórios.
Pix
No âmbito do meio de pagamento instantâneo criado pelo BC, serão discutidas questões relativas à padronização do Pix por aproximação e do Pix Parcelado, ao aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e ao desenvolvimento de funcionalidades do Pix em garantia.
“A agenda evolutiva do Pix é um dos blocos de prioridade estratégica da Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução para 2025/2026. O Pix por aproximação, por exemplo, visa simplificar a jornada do usuário na boca do caixa. Já o MED 2.0 vai aprimorar o Mecanismo anterior e permitir mais efetividade tanto no bloqueio quanto no estorno de transações fraudulentas.”, disse Renato Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Arranjos de pagamentos e infraestrutura de mercado financeiro
A conclusão das consultas públicas relacionadas ao gerenciamento de riscos de arranjos pós-pagos (CP 104) e aos limites às tarifas de interoperabilidade entre registradoras (CP 113), assim como a da consulta pública que trata da avaliação da necessidade de regulação de solicitantes de tokens (CP 118), está entre as prioridades para o biênio. O BC pretende também dar seguimento à agenda de avaliação e eventual regulação da estrutura tarifária de arranjos abertos.
Fundos garantidores
A regulamentação dos fundos garantidores é continuamente avaliada e aperfeiçoada a fim de garantir a efetiva contribuição para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Em 2026, o BC pretende avaliar a estrutura e o funcionamento dos fundos garantidores, considerando as evoluções dos respectivos sistemas e dos padrões internacionais aplicáveis a garantidores de depósitos.
Open Finance
O BC continuará avançando no desenvolvimento do Open Finance. Para isso, adotará medidas para aprimorar a performance operacional do ecossistema e de seus participantes; para desenvolver estudos sobre portabilidade de salário e de investimentos; para implementar serviços relacionados a crédito (como portabilidade), iniciando pelas modalidades de crédito sem garantia; e para colocar em prática melhorias para atender às necessidades de clientes PJ.
Sobre o assunto, o Diretor de Regulação, Gilneu Vivan, revelou que o ecossistema hoje já conta com 52 milhões de clientes e 3,3 bilhões de consultas por semana.
“O que vamos trabalhar este ano é a adoção de medidas que melhorem a performance do ecossistema, desde os limites operacionais até o processo de monitoramento dos dados, além de continuar sua agenda evolutiva: começamos com dados, depois avançamos para pagamentos e agora vamos começar a discutir crédito”, disse o diretor.
Tokenização
A autoridade monetária vai estudar a necessidade de regulação, que pode ser por proposição de legislação nos processos de emissão e/ou por escrituração e negociação de ativos tokenizados e de stablecoins.
“A tokenização é um tema extremamente importante, com grande desenvolvimento no mundo inteiro. Nós temos acompanhado o desenvolvimento, tanto legal quanto tecnológico, dentro dessa área, a fim de preparar o sistema financeiro nacional para a tokenização de ativos financeiros”, comentou Vivan.
Inteligência artificial
O BC definiu o estudo dos riscos e dos impactos do uso de inteligência artificial (IA) pelas instituições financeiras como uma das metas para 2025/2026.
Tarifas bancárias e prevenção a fraudes
As normas referentes às tarifas bancárias deverão ser revisadas. O propósito é aprimorar e atualizar as regras de cobrança de tarifas aos clientes. No combate às fraudes, serão feitos estudos para regulamentar a Política de Prevenção a Fraudes, aprimorando procedimentos e controles das instituições. O BC também pretende regulamentar a suspensão de abertura de contas a pedido do cliente.
Crédito imobiliário
Está previsto estudo de alternativas de melhorias no processo de concessão e de fontes de financiamento.
Crédito rural
O BC vai analisar como integrar outras fontes de informação ao Bureau de Crédito Rural, disponibilizando novas funcionalidades para consulta por parte das instituições financeiras, dos produtores, da cadeia do agronegócio e da sociedade.
Sustentabilidade
Está na pauta a proposição de nova consulta pública para a inclusão de informações quantitativas e para o aprimoramento de requisitos referentes às informações qualitativas na divulgação de informações do Relatório de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC). Na mesma linha de aumento da transparência de aspectos relacionados à sustentabilidade, também serão definidos critérios para reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis dos ativos e passivos de sustentabilidade, conforme a Consulta Pública 119.
O Banco Central (BC) publicou tomada de subsídios para obter contribuições para eventual aprimoramento da regulação de arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A tomada de subsídios busca abordar a necessidade de disciplinar a prestação de serviços de solicitação e armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os oferecidos por carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay. Esses tokens atuam como representação segura das credenciais dos usuários, facilitando transações de pagamento com cartões.
Motivação
Com o crescimento significativo dos pagamentos digitais no Brasil, impulsionado pelo uso de smartphones e de carteiras digitais, os solicitantes de token ganharam poder de mercado significativo, o que pode levar a custos elevados para emissores de cartões e, consequentemente, para os usuários desses arranjos – consumidores e estabelecimentos comerciais.
A tomada de subsídios poderá ser acessada por aqui e/ou pelo site Participa + Brasil durante sessenta dias, até 2 de junho de 2025.
Diálogo
A realização da tomada de subsídios busca, por meio de diálogo transparente entre os agentes envolvidos e a sociedade, obter informações e evidências que vão subsidiar estudos sobre o tema, inclusive no que se refere a eventual necessidade de sua regulação.
“A política pública que inspira essa tomada de subsídios tem como objetivo aumentar a eficiência e reduzir os custos de aceitação dos instrumentos de pagamentos, promovendo um ecossistema mais eficiente, competitivo e inclusivo”, disse Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Fonte: BC
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