Tag: Justiça Federal Willer Tomaz willertomaz WT

 

O gerenciamento das principais fontes de litigiosidade federal, como previdência, meio ambiente e saúde, norteiam o eixo 3 do Plano de Gestão do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio 2026–2028, presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. A proposta é compreender as causas que estão na origem das grandes demandas que chegam à Justiça Federal, buscar soluções capazes de evitar conflitos e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.

Mais do que lidar com o volume de processos, o objetivo é antecipar problemas, identificar padrões e atuar sobre as causas que geram conflitos. Para isso, o eixo combina articulação interinstitucional, desjudicialização pré-processual e inteligência analítica, aproximando o CJF dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos demais atores envolvidos.

Como corregedor-geral da Justiça Federal no biênio 2024-2026, o ministro Luis Felipe Salomão chamou atenção, à época, para o crescimento da litigiosidade. Segundo ele, “houve um aumento de mais de 90% da litigiosidade no âmbito da Justiça Federal”, o que reforçava a necessidade de “encontrar soluções adequadas para o funcionamento do sistema”.

Para o ministro, o enfrentamento da litigiosidade também está diretamente relacionado à qualidade do acesso à Justiça. Nesse contexto, destacou a relevância da atuação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) na “prevenção de conflitos e na construção de soluções estruturais”.

Prevenção

Um dos principais focos do atual eixo é a desjudicialização pré-processual: buscar caminhos para que determinados conflitos sejam solucionados antes de se transformarem em novas ações judiciais. A estratégia ganha força com o Observatório da Litigiosidade Federal, espaço administrativo da Rede de Inteligência da Justiça Federal destinado ao monitoramento de demandas abusivas e conflitos de competência.

A mudança de perspectiva também está presente na proposta de firmar acordo de cooperação para a execução de ações coletivas. A iniciativa busca aplicar fluxo procedimental diferenciado, com pontos focais na advocacia pública, para contribuir com o cumprimento efetivo das decisões e garantir que os efeitos das ações coletivas alcancem de forma mais eficiente as pessoas beneficiadas.

Inteligência

A previdência é uma das áreas de maior litigiosidade da Justiça Federal. Para enfrentar esse cenário de maneira estruturada, o plano prevê o Programa de Inteligência do Sistema Previdenciário, concebido como uma estrutura permanente de articulação estratégica e governança compartilhada entre os diferentes atores envolvidos.

A ideia é reunir conhecimento e informações para compreender melhor a origem das demandas e buscar soluções coordenadas para problemas que atingem milhares de pessoas. A atuação baseada em dados permite identificar padrões e pontos de atenção e, assim, trabalhar na prevenção de novos conflitos.

Na área dos litígios ambientais de grande impacto, o Plano de Gestão prevê a criação da Comissão de Litígios Estruturais no CJF, com núcleos regionais de apoio à magistratura.

A iniciativa reforça a atuação coordenada da Justiça Federal e cria condições para o compartilhamento de experiências e conhecimentos entre diferentes Regiões. A aproximação com os TRFs permite considerar as particularidades de cada território e, ao mesmo tempo, construir respostas articuladas para problemas que podem se repetir em diferentes partes do País.

 

Fonte: CJF

 

A Rede de Inovação da Justiça Federal reuniu-se, no dia 13 de agosto, de forma on-line, para acompanhar o andamento da execução do Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal – 2026 e avaliar a evolução das iniciativas previstas para o cumprimento da Meta 9/2026. Formada pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Rede é coordenada pelo Ipê Lab, laboratório de inovação do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Durante o encontro, representantes das seis Regiões compartilharam o estágio das iniciativas sob sua responsabilidade. O panorama apresentado reuniu ações concluídas, em execução e em fase final de preparação, além de produtos e experiências desenvolvidos regionalmente com potencial de compartilhamento e replicação em toda a Justiça Federal. A reunião teve caráter estratégico para avaliar a evolução das ações previstas no Plano e alinhar os encaminhamentos necessários para o cumprimento da Meta 9/2026.

Entre as iniciativas apresentadas estão ações de letramento digital, cursos autoinstrucionais de introdução à inovação e à metodologia Design Thinking, oficinas voltadas à construção de soluções, disseminação da “Prompteca”, ferramentas para gestão dos laboratórios e conteúdos relacionados à inteligência artificial e à engenharia de prompts.

Segundo a diretora do Ipê Lab/CJF, Rosa Miriam Farias Prysthon, o encontro reforçou a atuação colaborativa da Rede de Inovação e a importância do acompanhamento sistemático das iniciativas. “Com os próximos marcos definidos, o trabalho agora se concentra em consolidar as entregas, organizar as evidências e dar visibilidade aos resultados produzidos conjuntamente pela Justiça Federal”, afirmou.

Destaques

As ações de capacitação ganharam destaque na reunião. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prepara dois cursos autoinstrucionais em ambiente Moodle — Introdução à Inovação, com carga horária de dez horas, e Introdução ao Design Thinking — que poderão ser compartilhados com os demais tribunais. A proposta permitirá que cada órgão disponibilize os conteúdos em ambiente próprio e contabilize a participação de servidores(as) e magistrados(as), possibilitando, posteriormente, a consolidação dos indicadores da Justiça Federal.

Outro tema debatido foi a importância de ampliar a visibilidade das entregas da Rede. A proposta é utilizar as próprias realizações do Plano como pautas de comunicação, valorizando iniciativas desenvolvidas regionalmente e compartilhadas com toda a Justiça Federal.

A Rede também prevê a realização de encontros virtuais voltados à atualização metodológica e tecnológica dos laboratórios, ampliando a troca de experiências sobre metodologias, inteligência artificial aplicada à facilitação, prototipação e novas ferramentas.

Próximos passos

Na reunião, foram alinhados, ainda, os encaminhamentos necessários para o próximo marco temporal da Meta 9/2026, previsto para 31 de agosto. Até essa data, deverá ser atualizada a situação das iniciativas e apresentadas as respectivas evidências parciais.

Como encaminhamento, cada TRF deverá realizar uma “fotografia” do estágio de execução das ações, identificando o que foi concluído, o que está em andamento, as próximas entregas e as respectivas evidências. As informações serão reunidas em um documento panorâmico de acompanhamento do Plano, contribuindo para o registro integrado das realizações e para a comprovação dos resultados nos próximos marcos da Meta 9.

De acordo com os critérios estabelecidos no glossário de cumprimento da Meta 9/2026, a Meta será considerada cumprida mediante a comprovação das entregas previstas em cada marco temporal. A atualização final, contemplando a execução das iniciativas e as evidências consolidadas, ocorrerá em 31 de outubro de 2026.

Sobre o grupo — A Rede de Inovação da Justiça Federal atua de forma integrada, promovendo o compartilhamento de conhecimentos, experiências e iniciativas voltadas à inovação no âmbito da Justiça Federal. Formada pelos seis TRFs, a Rede é coordenada pelo Ipê Lab/CJF.

Fonte: CJF

O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

 

A publicação da Nota Técnica Conjunta n. 2/2026, intitulada Dupla Competência Previdenciária: necessidade de tratamento sistêmico preventivo e corresponsabilidade institucional, marca um novo avanço na construção de soluções estruturais para o enfrentamento da litigiosidade previdenciária na Justiça Federal.

O documento dá efetividade à Recomendação CJF n. 4/2026, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, apresenta um diagnóstico institucional sobre a dupla competência previdenciária e propõe medidas para fortalecer a governança, a gestão de precedentes e a atuação coordenada entre as instituições envolvidas no sistema previdenciário. Além disso, o normativo consolida diretrizes voltadas à prevenção de decisões divergentes, ao fortalecimento da segurança jurídica e à promoção de respostas mais uniformes para as demandas previdenciárias.

Recomendações

Entre as principais diretrizes da Nota Técnica está a adoção de tratamento sistêmico para matérias previdenciárias de maior densidade técnica, especialmente ações relacionadas ao reconhecimento de atividade especial, à exposição a agentes nocivos e à aposentadoria da pessoa com deficiência.

O documento recomenda que os TRFs avaliem essas demandas sob a perspectiva de sua complexidade temática, favorecendo a tramitação das matérias mais complexas nas Varas Federais e mantendo, em regra, os benefícios de menor complexidade nos Juizados Especiais Federais, observados os critérios legais.

A Nota também incentiva os TRFs a monitorar temas previdenciários sensíveis, identificar matérias aptas à instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), fortalecer a gestão de precedentes e ampliar o diálogo entre Varas Federais, Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Tribunais Regionais Federais. Recomenda, ainda, a adoção de mecanismos de transição institucional, com estudos de impacto e planejamento administrativo, antes da implementação de eventuais mudanças na organização das competências.

Como medida estruturante, a Nota propõe a criação do Programa Interinstitucional de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, concebido como um ambiente permanente de cooperação entre Justiça Federal, INSS, AGU, DPU, MPF, OAB e demais instituições envolvidas na litigiosidade previdenciária.

A iniciativa pretende ampliar o monitoramento de dados, identificar precocemente focos de litigiosidade repetitiva, acompanhar a aplicação dos precedentes qualificados e subsidiar a formulação de soluções preventivas capazes de fortalecer a coerência do sistema e conferir maior proteção aos direitos previdenciários e assistenciais.

Entenda: dupla competência previdenciária

Segundo o documento, a dupla competência previdenciária decorre da possibilidade de uma mesma matéria tramitar por regimes distintos: o das Varas Federais, submetidas ao procedimento comum, e o dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que adotam procedimentos mais céleres e sistema recursal próprio.

Embora esse modelo tenha ampliado o acesso à Justiça e garantido mais celeridade às causas de menor complexidade, a coexistência de diferentes fluxos processuais pode resultar em interpretações distintas para controvérsias semelhantes, afetando a previsibilidade das decisões, a isonomia entre as (os) segurados(as) e a estabilidade da jurisprudência.

A relevância do tema é reforçada pelos dados da litigiosidade previdenciária. Informações do Painel INSS/DataJud mostram que a Justiça Federal concentra aproximadamente 77% do acervo previdenciário nacional.

Elaboração

Participaram da elaboração da nota: juíza Federal Vânila Moraes (Corregedoria-Geral da Justiça Federal); juiz Federal Otávio Henrique Martins Port (Corregedoria-Geral da Justiça Federal); desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho (TRF1); desembargador Federal César Jatahy (TRF1); desembargadora Federal Letícia de Santis Mendes de Farias Mello (TRF2); desembargador Federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos (TRF3); desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (TRF4); desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (TRF5); desembargador Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (TRF6); juiz Federal Clodomir Sebastião Reis (TRF1); juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (TRF2); juíza Federal Eliana Rita Maia Di Pierro (TRF3); juíza Federal Luiza Hickel Gamba (TRF4); juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho (TRF5); juíza Federal Marina de Mattos Salles (TRF6); procurador-chefe da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário Antônio Armando Freitas Gonçalves (AGU); desembargador Federal Grégore Moreira de Moura (AJUFE); defensora Pública Federal Patricia Bettin Chaves (DPU); procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira (MPF); advogado Rafael de Assis Horn (OAB); Advogada Shynaide Mafra (OAB); e advogada Gisele Kravchychyn (IBDP). 

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), publicaram o relatório analítico da Consulta Pública Conjunta e a ata da audiência pública realizadas para subsidiar a construção das Metas Nacionais da Justiça Federal de 2027. Os documentos integram o processo de elaboração das metas e do ciclo estratégico 2027-2032 e estão disponíveis no Observatório da Estratégia da Justiça Federal, no Portal do CJF.

Contribuições da consulta pública

Realizada entre 10 de junho e 20 de julho, a consulta pública recebeu 2.052 respostas válidas de integrantes da Justiça Federal e do público externo, incluindo representantes da sociedade civil, da advocacia, de instituições públicas e privadas, da comunidade acadêmica, da magistratura e do corpo funcional da Justiça Federal.

Das propostas de metas, os maiores níveis de concordância foram registrados para o incentivo à modernização dos serviços, com 91%; para a priorização de processos relacionados à proteção de crianças e adolescentes em situações internacionais, com 87%; e para o estímulo à conciliação, com 85%.

Entre os aspectos indicados pelos participantes como prioritários para a atuação da Justiça Federal, destacaram-se a agilidade nos julgamentos, a clareza dos precedentes e a segurança jurídica, o atendimento ao cidadão, a facilidade de acesso aos serviços e a melhoria dos sistemas e serviços digitais.

A consulta também reuniu percepções e sugestões para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional, da comunicação, dos canais digitais e do atendimento. Os resultados consolidados podem ser consultados em painel interativo do Power BI, que permite explorar o perfil dos participantes e os níveis de concordância com cada proposta de meta.

Contribuições da audiência pública

Na audiência pública, representantes de instituições do sistema de Justiça, entidades da advocacia e especialistas apresentaram propostas e experiências para o aperfeiçoamento das metas. As manifestações convergiram para a importância de que os indicadores considerem, além do volume processual, a qualidade e a efetividade da entrega ao cidadão.

A ampliação da conciliação esteve entre os temas mais recorrentes, com sugestões para fortalecer a atuação pré-processual, ampliar os acordos previdenciários, monitorar seu efetivo cumprimento, incentivar plataformas de autocomposição e expandir os CEJUSCs e os mecanismos itinerantes de conciliação.

Também foram propostas medidas para fortalecer o sistema de precedentes, prevenir litígios repetitivos e uniformizar a jurisprudência, incluindo o acompanhamento da aplicação das teses pelos órgãos administrativos. No campo da efetividade, foram sugeridos indicadores relacionados ao cumprimento dos acordos, à implementação das decisões e ao tempo necessário para que o direito reconhecido judicialmente seja concretizado.

Outras contribuições abrangeram o uso seguro e ético da inteligência artificial, de dados estruturados e de ferramentas de Business Intelligence; o tratamento estratégico das ações coletivas e dos processos estruturais; a interiorização da Justiça Federal; a inclusão digital de públicos vulnerabilizados; e a priorização de grandes demandas ambientais.

Os TRFs e as instituições participantes apresentaram ainda boas práticas de gestão de acervos, conciliação, automação processual, acesso à Justiça e atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade. O conjunto das propostas da audiência reforça a busca por metas orientadas à prevenção de conflitos, à inovação, à ampliação do acesso e à efetividade dos resultados entregues à sociedade.

As contribuições serão consideradas na elaboração da proposta final das Metas Nacionais da Justiça Federal para 2027. Após análise pelas instâncias de governança da Justiça Federal, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com a Resolução CNJ n. 221/2016 e a Portaria CNJ n. 114/2016, que incentivam a participação social na definição das prioridades estratégicas do Poder Judiciário.

Acesse a ata da audiência pública, o relatório da consulta pública e o painel interativo de resultados.

 

A audiência pública conjunta do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi encerrada nesta quinta-feira (2) após uma manhã de compartilhamento de experiências e sugestões. O evento contou com a participação de autoridades, magistradas(os) e integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e privadas e de toda a sociedade. A reunião foi realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

Após a abertura oficial dos trabalhos, integrantes da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Federal e representantes dos seis TRFs compartilharam boas práticas institucionais promovidas no âmbito de seus respectivos tribunais, relacionadas ao cumprimento das metas e à melhoria dos serviços judiciários. 

Confira as práticas apresentadas pelos Tribunais Regionais Federais, por Região:

• 1ª Região — Painel de gestão judicial por lista de processos.

Apresentação: juíza federal Lívia Peres

 

• 2ª Região — Painel de metas Qualitas, ferramenta de inteligência artificial (IA) ApoIA[CT1]  e gestão participativa.

Apresentação: juiz federal Frederico Montedonio Rego

 

• 3ª Região — Gestão participativa e de demandas de massa, acompanhamento próximo de metas específicas, grupos de programas. Simplificado de Extinção e Rede de Apoio 4.0.

Apresentação: juíza federal Silvia Melo da Matta

 

• 4ª Região — Tramitações ágeis (TA) e a especialização e equalização da carga de trabalho.

Apresentação: juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli

 

• 5ª Região — Inspeção integrada                                                                                                                                 

Apresentação: assessor de Estratégia do TRF5, David Montalvão Júnior

 

• 6ª Região — Conciliação em processos estruturantes e execução da repactuação de Mariana.

Apresentação: desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Contribuições orais

Em seguida, foi iniciada a etapa de manifestações orais de instituições e da sociedade, representada por cidadãs(ãos) que encaminharam suas sugestões. A seleção considerou critérios como relevância técnica e institucional, pluralidade de opiniões, representatividade regional e temática, além da observância da equidade de gênero e étnico-racial.

Apresentaram contribuições a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Maia Venturini; a secretária-geral de Atuação Finalística da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Botelho Moreira de Deus Aguiar; o subprocurador-geral da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Lemos Kravchychyn; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Cláudio Allemand.

Participaram, ainda, o advogado Jorge Mazera; o juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (PR), José Antonio Savaris; e a superintendente nacional do contencioso cível da Caixa Econômica Federal (CEF), Virginia Neusa Lima Cardoso.

As sugestões expostas envolveram temas como judicialização excessiva, execuções fiscais, ações previdenciárias e ambientais, cooperação internacional, conciliação, gestão e monitoração de dados, economia de custos, improbidade administrativa, ações coletivas relacionadas a meio ambiente e comunidades indígenas, inovação e uso de IA, interiorização da Justiça Federal, julgamento com perspectiva de raça, subtração internacional de crianças, respostas a litigância em massa, entre outros.

Escuta qualificada

Além das manifestações orais compartilhadas na audiência virtual, foram recebidas também sugestões escritas, enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado até 2 de julho, data da audiência pública, na página do Observatório da Estratégia. Entre as contribuições escritas, está a do Ministério Público Federal (MPF), que colaborou com o debate institucional, especialmente quanto ao tratamento de ações coletivas de elevado impacto territorial, populacional, ambiental ou social.

Encerramento

Após os debates cooperativos e diversos, o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que conduziu a reunião, registrou a qualidade das participações: “Foram manifestadas falas riquíssimas nesta audiência”. O secretário-geral destacou, ainda, a importância do encontro e agradeceu à equipe do CJF e dos TRFs envolvida na organização e no êxito da audiência pública.

Ao proferir as considerações finais do encontro, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CGF), Otávio Henrique Martins Port, classificou a audiência pública como um espaço integrado para a estruturação de metas e coleta de diferentes perspectivas.

“As contribuições apresentadas demonstram a relevância do diálogo institucional e da participação social na construção de soluções capazes de responder às necessidades da sociedade e aos desafios contemporâneos da prestação jurisdicional. A diversidade de experiências compartilhadas pelos TRFs, pelas instituições convidadas e pelos cidadãos que se manifestaram reforçam a importância de construirmos metas que sejam, ao mesmo tempo, ambiciosas, factíveis e alinhadas às expectativas da população brasileira”, declarou o juiz federal Otávio Port.

Convite

Por fim, o evento foi encerrado com um convite para a continuidade da participação social no processo de definição de metas, por meio da consulta pública conjunta. O levantamento, que ficará disponível até o dia 10 de julho de 2026, já reúne 543 respostas.

Após o encerramento da consulta pública, todas as manifestações serão consolidadas e analisadas tecnicamente, subsidiando a elaboração das propostas de metas nacionais da Justiça Federal para 2027. As propostas serão apreciadas pelas instâncias de governança da Justiça Federal e, posteriormente, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do processo nacional de definição das metas do Poder Judiciário.