Categoria: Justiça Federal

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CJF aprova propostas de anteprojetos de lei para criação de turma recursal e varas federais em Seções Judiciárias

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Os processos foram analisados durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24) no TRF6

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, duas propostas de anteprojetos de lei para criação de varas federais e de turma recursal em Seções Judiciárias das 1ª e 4ª Regiões. Os processos foram relatados pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais (MG).

As propostas preveem a criação de oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina (SC), sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e da 2ª Turma Recursal na Seção Judiciária do Piauí (PI), que compõe o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a aprovação, os anteprojetos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciação.

Os estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro oriundo das ampliações foram realizados pelos respectivos TRFs e tiveram a viabilidade confirmada pelas áreas de orçamento do CJF, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CNJ n. 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça, considerando a produtividade comparada da Justiça e a distribuição de casos novos.

Processos n. 0008882-86.2022.4.04.8000 e n. 0000854-54.2024.4.90.8000.

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Fonte: CJF

Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto são empossados no CJF

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A sessão aconteceu nesta segunda-feira (27), na sede do CJF, em Brasília

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou sessão ordinária de julgamento nesta segunda-feira (27) e deu posse aos novos membros do Colegiado. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto foram empossados como membro efetivo e suplente, respectivamente. A cerimônia foi presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF.

Ao dar as boas-vindas aos novos membros, a ministra Maria Thereza destacou: “Os dois ministros são oriundos da Justiça Federal e, portanto, bem conhecem já o funcionamento do Conselho e a nossa causa. Ambos são magistrados reconhecidos por sua competência, seu compromisso com a jurisdição, com a participação ativa nos trabalhos e projetos do STJ e permanente atualização acadêmica. Temos certeza de que brilharão aqui.”.

Novos conselheiros

Ao ter a palavra, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca registrou a longa trajetória dele na magistratura e a importância da colaboração e do compromisso com a Justiça Federal: “Chego, aos 60 anos, ao Conselho da Justiça Federal, com muita alegria ao lado de tantos amigos queridos, sendo 42 anos dedicados ao serviço público”, pontuou.

O ministro Messod Azulay Neto também expressou gratidão: “É uma satisfação dupla estar aqui nesse Conselho, pois já participei anteriormente como presidente do TRF da 2ª Região. Hoje, retorno como membro do STJ, ainda na gestão da ministra Maria Thereza e reafirmo meu compromisso com este Conselho e com a Justiça Federal”.

Homenagens e continuidade

Ainda na sessão, a ministra Maria Thereza comunicou a última participação, no Pleno, do juiz federal Nelson Alves, que deixará a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O magistrado agradeceu a oportunidade de representar a entidade no Conselho: “Neste biênio aprendi muito e espero ter levado aos colegas associados alguma resposta aos anseios que manifestaram desde o início da nossa gestão”.

Nelson Alves será sucedido pelo juiz federal Caio Marinho, eleito para comandar a Ajufe no biênio 2024/2026.

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Fonte: CJF

Centro de Estudos Judiciários abre inscrições para curso básico de processo previdenciário

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A capacitação à distância, com tutoria, é voltada a servidores da Justiça Federal

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas, até 23 de maio, para o “Curso básico de processo previdenciário”, que será realizado no período de 27 de maio a 25 de junho, pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle e por videoconfêrencia. A atividade formativa será comandada pelo juiz federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Daniel Machado da Rocha.

O curso é destinado a servidores da Justiça Federal. O objetivo principal da ação é fornecer noções básicas sobre processo previdenciário, com o intuito de capacitar o corpo funcional a desenvolver tarefas de auxílio aos magistrados lotados em unidades jurisdicionais com competência previdenciária.

O curso terá 50 vagas e será ministrado em 32 horas-aula, assim distribuídas: 25 horas-aula assíncronas, no Moodle; e 7 horas-aula síncronas, ao vivo, na plataforma Zoom.

Atenção

Os interessados na atividade de formação deverão informar o e-mail institucional no formulário de inscrição. O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização de inscrição pelo candidato.

Clique neste link e faça sua inscrição.

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Fonte: CJF

CJF estabelece ponto facultativo em 31 de maio para manutenção de seu datacenter

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O trabalho terá início no dia 30. Haverá indisponibilidade da rede elétrica e dos sistemas de TI

O Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu ponto facultativo em 31 de maio de 2024, no âmbito do órgão, para a manutenção de seu datacenter. O trabalho terá início no dia 30. A determinação consta na Portaria CJF n. 275/2024, editada pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, nesta sexta-feira (10). 

Nos dois dias, haverá indisponibilidade da rede elétrica e dos serviços e sistemas de Tecnologia da Informação, com suspensão do acesso de servidores, terceirizados e usuários não envolvidos na referida manutenção ao edifício-sede do Conselho. 

A contagem de prazos observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º do Código de Processo Civil e no art. 66, § 1º, da Lei n. 9.784/1999. 

Leia a íntegra da Portaria CJF n. 275/2024. 

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Fonte: CJF

CJF publica Guia de Linguagem Simples para fortalecer comunicação com a sociedade

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A iniciativa segue recomendação do CNJ de simplificar a comunicação e promover transparência institucional

O Ipê Lab, Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (CJF), lançou o Guia de Linguagem Simples, iniciativa destinada a tornar mais acessível a compreensão de textos administrativos e judiciais, conforme Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 144/2023. O objetivo é estabelecer uma comunicação mais eficaz entre o Poder Judiciário e a sociedade, facilitando o entendimento para todos os públicos, inclusive para aqueles que não têm conhecimentos especializados na área.

Acesse o guia, disponível na página do Ipê Lab.

A linguagem simples não implica informalidade, mas sim uma comunicação clara, objetiva e empática, que se aproxima da linguagem falada, tornando-a mais inclusiva para diversos níveis socioculturais. A proposta é substituir termos formais e complexos por palavras de fácil entendimento, eliminando barreiras de comunicação e promovendo a transparência em atos administrativos e judiciais.

Ao simplificar a linguagem, o CJF busca diversos benefícios, como a inclusão social, a transparência, a confiança do público no sistema jurídico, o acesso à informação e a melhoria da eficiência e da produtividade. O guia oferece ferramentas práticas para alcançar esse objetivo, desde o diagnóstico do documento até a apresentação visual, passando pela organização das ideias e a simplificação do texto.

Na prática, o Guia de Linguagem Simples orienta os redatores a compreenderem o contexto, conhecerem o público-alvo e escolherem palavras comuns e usuais. Enfatiza a importância de evitar ambiguidades e utilizar expressões sintéticas para resumir o texto. Além disso, garante que o conteúdo seja compreendido tanto por magistrados e servidores quanto por cidadãos comuns.

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Fonte: CJF

Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026

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Posse da nova gestão está prevista para o mês de agosto

Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF) no biênio 2024-2026.

Ministro Herman Benjamin é eleito próximo presidente do CJF
Ministro Herman Benjamin é eleito próximo presidente do CJF

A eleição foi realizada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na manhã desta terça-feira (23), quando foram definidos os nomes dos integrantes da próxima administração do tribunal. Os cargos de presidente e vice do CJF coincidem com os do STJ. O ministro Salomão também acumulará o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.

Eleito presidente, o ministro Herman Benjamin agradeceu a confiança dos colegas, que o escolheram por aclamação. A posse da nova gestão está prevista para agosto, quando se encerra o mandato dos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, como presidente e vice.

Além dos ministros Herman Benjamin e Salomão, também passarão a integrar o CJF no próximo biênio, com posse marcada para maio, os ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, como membro efetivo, e Messod Azulay Neto, como suplente.

O próximo presidente

O ministro Herman Benjamin é jurista de atuação destacada nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor. Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e ao longo de 24 anos atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em Direito Público. Foi membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do CJF e dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Com informações do STJ

TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies

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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 13 de março

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 13 de março, dar provimento a um pedido de uniformização sobre saldo devedor em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do voto da relatora, juíza federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho, firmando a seguinte tese:

“Na contagem do prazo de um ano de docência, para fins de aquisição do direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado nos contratos de financiamento estudantil, previsto no art. 6º-B, inciso I, da Lei n. 10.260/2001, devem ser levados em consideração os meses laborados, inclusive, no ano em curso da solicitação de abatimento, e não apenas os meses trabalhados no ano anterior ao pedido. É ilegal a restrição contida na Portaria Normativa MEC/Fies n. 7, de 26/4/2013, que estabelece como base o período de janeiro a dezembro do ano anterior.” – Tema 341.

A parte interpôs o pedido contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que negou provimento a seu recurso, mantendo sentença que julgou improcedente a implantação do abatimento de 1% previsto no art. 6º-B da Lei n. 10.260/2001 desde a data do requerimento administrativo em outubro de 2021, com o posterior recálculo do saldo devedor do Fies, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente até a implantação do referido desconto. Sobre o tema, ficou demonstrada a divergência do julgado com o paradigma analisado pela 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Voto da relatora

A juíza federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho trouxe destaques sobre a Portaria Normativa MEC/Fies n. 7/2013, que prevê a operacionalização do referido abatimento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na condição de agente operador do Fies, anualmente, nos meses de março e abril de cada ano, tendo como base o período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Em seu voto, a magistrada argumentou que: “Em que pese a lei remeter a operacionalização anual do desconto ao agente operador do Fies, na forma do regulamento, a Portaria em questão não pode restringir o direito assegurado por lei, no caso, o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do financiamento para aqueles estudantes, graduados em licenciatura, que tenham mais de um ano de trabalho na docência na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.”

A relatora pontuou que, na contagem do prazo de um ano de docência, devem ser levados em consideração os meses laborados, inclusive, no ano em curso da solicitação de abatimento, e não apenas os meses trabalhados no ano anterior ao pedido.

A juíza federal ressaltou que a base de cálculo não pode ser restrita ao ano anterior. Segundo ela, a restrição contida na Portaria Normativa MEC/Fies n. 7/2013 impede o efetivo gozo do direito ao abatimento do saldo devedor do financiamento para aqueles estudantes que completarem o ano laboral de magistério, apenas no ano da solicitação do pedido.

Processo n. 5009358- 24.2021.4.04.7111/RS

Fonte: Jusfitiça Federal

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 mil beneficiários

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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2024, para um total de 167.258 processos, com 208.773 beneficiários. A soma atinge o valor de R$    2.510.879.925,93. 

Do total geral, R$ 2.118.532.204,14 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 99.709 processos, com 130.408 beneficiários. 

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável. 

RPVs em cada Região da Justiça Federal 

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.032.361.995,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 228.255.830,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários) 

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 383.134.478,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários) 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485.614.545,40
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários) 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 371.454.244,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários) 

TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 10.058.832,73
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)

Fonte: Conselho de Justiça Federal – CJF

Colegiado do CJF aprova relatório de inspeção no TRF da 2ª Região

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O documento foi analisado na sessão de julgamento realizada no dia 26 de fevereiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na segunda-feira (26), sua primeira sessão de julgamento do ano e aprovou, por unanimidade, o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O processo foi relatado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes.

Em seu voto, o ministro destacou projetos que podem servir de referência para outros TRFs, a exemplo do Projeto Inteligência, que identifica processos com precedentes vinculantes dos tribunais superiores, e o Projeto Luiz Gama, que automatiza petições iniciais nos juizados especiais federais (JEFs), dispensando a obrigatoriedade de atuação de advogado, com a instalação de totens de atendimento ao público.

O corregedor-geral também mencionou o Projeto Inovagesta, cujos objetivos constam da Nota Técnica n. 6/2023 e o Projeto Qualitas, que desenvolve um painel de business intelligence (BI) para identificar e separar processos conforme os marcadores do Prêmio CNJ de Qualidade.

Sobre os dados levantados, o relatório da inspeção realizada no período de 21 a 25 de agosto de 2023 aponta que, entre junho de 2022 e maio de 2023, o TRF da 2ª Região julgou o total de 53.926 processos, o que resulta em um percentual de produtividade média de 112,58%.

A inspeção

As atividades de inspeção abrangeram as unidades jurisdicionais, processantes e órgãos de apoio jurisdicional daquela Região. Para avaliação da prestação jurisdicional do Tribunal foram inicialmente levantados os dados estatísticos, processuais e administrativos das seções especializadas da Corte e suas respectivas Turmas.

O resultado da inspeção retrata as informações e os dados colhidos na análise de 2.043 feitos trabalhados, segundo padrões objetivos de controle por fases e situações processuais, com intuito de fornecer diagnóstico atualizado da situação da gestão processual e administrativa nas várias unidades do TRF2.

Processo n. 0000160-53.2024.4.90.8000

STI realizará manutenção no banco de dados do CJF nesta sexta-feira (1°)

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O procedimento terá início às 20 horas

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF) informa que realizará, nesta sexta-feira (1º), das 20 horas às 8 horas do dia seguinte, manutenção no banco de dados dos sistemas AJG, DJE, SAE, SAV e SISPREC (Precatórios). 

Durante a manutenção, os sistemas poderão apresentar instabilidade ocasional.  

Em caso de dúvidas ou dificuldades, a STI permanece à disposição por meio do Portal de Serviços do CJF.

Fonte: Justiça Federal